Evolução da Seguridade Social
Por: alexsandra3004 • 12/6/2018 • Trabalho acadêmico • 2.670 Palavras (11 Páginas) • 243 Visualizações
Sumário
Introdução 3
1. Evolução da Seguridade Social 3
2. Previdência Social 5
3. Assistência Social 5
4. Saúde 6
5. Princípios 6
5.1. Princípio da Uniformidade 6
5.2. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 7
5.3. Irredutibilidade dos benefícios 7
5.4. Equidade na forma da participação no custeio 7
5.5. Diversidade na base de financiamento 7
5.6. Caráter democrático e descentralizado da administração 8
5.7. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 8
5.8. Diversidade da base de financiamento 8
5.9. Princípio da solidariedade social 8
6. Materialização dos princípios e objetivo presentes na Legislação Infraconstitucional 9
Conclusão 10
Referências 11
SEGURIDADE SOCIAL
MONTES, M. O.[1]
Introdução
Mediante as doutrinas disponibilizadas pelo professor, será apresentado um artigo simples acerca da temática de seguridade social, quais são os seus objetivos, princípios, os critérios de normais infraconstitucionais, tendo por finalidade de evitar desiquilíbrios sociais e econômicos. Desta forma, a seguridade social visa em sua matéria um conjunto de ações da sociedade, bem como dos poderes públicos, tendo por objetivo assegurar o direito à saúde, à assistência social e previdência social. Assim, sem a proposta de esgotamento do tema elucidaremos os pontos mais importantes.
Evolução da Seguridade Social
Surge na Grécia e Roma antiga os primeiros vestígios acerca da seguridade social, com o intuito de ajudar os mais necessitados, as instituições prestavam assistência mediante contribuições. Entretanto os romanos tinham o dever de prestar assistência aos clientes e servos, através do pater famílias. O grande marco da criação da assistência social foi na Inglaterra om a criação da Poor Relief Act (Lei dos Pobres), os necessitados eram auxiliados pela paróquia. Na Alemanha foi criado o seguro doença, que era custeado pelos empregados, empregadores e o Estado mediante contribuições, em seguida cria-se o seguro acidente de trabalho, neste o custeio era do empregado. Anos depois institui-se o seguro velhice e invalidez, sendo que os responsáveis pelo custeio eram os mesmos do seguro doença. O objetivo da criação de tais leis era de evitar problemas entre os trabalhadores, mediante movimentos socialistas.
No constitucionalismo social, surge os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas nas Constituições, sendo a do México a primeira a incluir a previdência, logo em seguida a da Alemanha com a preocupação de proporcionar subsistência ao cidadão. Os Estados Unidos, visando resolver a crise econômica criou o New Deal, anos depois o país institui o Social Security Act, com a finalidade de ajudar os idosos e o auxilio desemprego aos trabalhadores que estivessem em situação de desemprego.
Por conseguinte a Inglaterra reforma o plano estabelecido em seu país, o qual o seu objetivo era estabelecer um sistema de seguro social, garantindo proteção aos cidadãos, com a preocupação de que a segurança social prestasse seus serviços dedes o nascimento até a morte. Além de outros direitos fundamentais a Declaração Universal dos Direitos do Homem, também tinha presente em seu rol de artigos a proteção previdenciária. A OIT (Organização Internacional do Trabalho), também apresenta em sua convenção a proteção aos anseios e propósitos da proteção social.
No Brasil, surge com a necessidade de criar instituições de seguro social, ao longo das promulgações de novas Constituições surgiam detalhes que hoje são importantes para cada cidadão, por exemplo, a de 1824 elencou no art. 179 sobre a seguridade social, a de 1891 foi a primeira a trazer a nomenclatura aposentadoria. Entretanto, surge um importante decreto denominado de Lei Eloy Chaves, sendo a primeira a instituir acerca da previdência social, estabelecendo a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários. Posteriormente tem-se o Decreto 5.109/1926, que estendeu esses direitos aos trabalhadores marítimos e portuários.Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que tinha a tarefa de administrar a previdência social. A décadade 30 caracterizou-se pela unificação das Caixas de Aposentadoria e Pensão em Institutos Públicos de Aposentadoria e Pensão(IAP).
Em 1937, a Constituição alterou a nomenclatura previdência social por seguro social. Já a de 1946 retirou o novo termo utilizando previdência social. Por volta dos anos 50 os cidadãos com exceção dos trabalhadores autônomos e domésticos estavam protegidos por um sistema de previdência. Já nos anos 60 surge a criação da Previdência Social e o Ministério do Trabalho, também foram criadas as leis que previam direitos da previdência para os trabalhadores a Lei nº 3807/1960 e a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas principais características foram a uniformização da previdência e os benefícios como auxílio-funeral, auxílio-reclusão, assistência social e auxílio-natalidade.
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