Evolução do Direito

notas: o que está acontecendo na síria? Conflito interno com interesse de outros Estados. A China e a Rússia impediram a intervenção (opuseram a intervenção da ONU que tem o nome de direito de veto).

O que é UNICEF: nações unidas internacionais que captam recursos para o ecosoc.

O direito internacional nos leva a um conjunto de normas e relações internacionais.

1. Considerações

Direito é um conjunto de normas que é imposta pelo Estado levando a uma relação vertical com limitações e restrições. Já nas relações entre o Estado são horizontais.

Sujeitos: Estados, organizações internacionais, indivíduo.

Por exemplo: conflito entre Itália e Brasil: caso chez, quem resolve é a corte internacional. Se fosse caso individual seria a corte penal internacional.

Caso do menino chan: sai da esfera da família e foi para o internacional pois foi considerado sequestro de criança.

Artigo 84, inciso VIII, compete privativamente ao presidente da republica celebrar tratados. Diferente do que esta no artigo 49, inciso I, pois o congresso não resolve definitivamente e sim aprova e o executivo ratifica e promulga, mandando registrar aquele ato internacional.

1. Conceito conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre diferentes sujeitos de direitos. Conjunto normativo complexo.

Conceito: ramo que tem o objeto o conjunto de normas que regula as relações jurídicas entre os estados, órgãos internacionais e indivíduos.

ONU: criada depois da 2ª guerra mundial. Hoje já temos 193 Estados. O ultimo Estado a entrar foi o Sudão do Sul.

1. Sociedade ou comunidade internacional

3.1- a sociedade para os adeptos desta corrente deve haver objetivos comuns, liberdades, divergência. Aqui está a corrente majoritária. Para eles a comunidade seria uma utopia.

3.2- comunidade: já aqui, há laços estreitos, há uma cumplicidade, deve haver uma convergência, solidariedade.

Comunidade ou sociedade internacional? Comunidade seria uma utopia, uma busca permanente (no entendimento da corrente majoritária), então é uma sociedade. Já a corrente minoritária acredita que como os órgãos utilizam como comunidade, é, portanto, aceita. SERÁ FALADO MAIS ADIANTE, APÓS A EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO INTERNACIONAL.

Quando surgiu o direito internacional?

1. Antiguidade

Na Antiguidade Clássica não existia um Direito Internacional propriamente dito, como concebemos hoje, mas apenas um Direito que se aplicava às relações entre cidades vizinhas, de língua comum, da mesma raça e com a mesma religião, como se dava com as anfictionias gregas (que eram ligas pacíficas de caráter religioso, cuja finalidade era evitar guerras e julgar as infrações à santidade dos templos) e com as confederações etruscas. Mas com exceção desses casos, não existia um Direito propriamente internacional entre nações estrangeiras, pois não existia lei comum entre tais nações nem sequer igualdade jurídica entre elas.

Antiguidade: aqui existiam muitas guerras

- Cidades sumérias: não existiam Estados, mas existiam acordos entre reis.

- Mesopotâmia:  Na Mesopotâmia antiga (região do Iraque hoje) nota: qual argumento que Sadam Hussein usou quando atacou o Kuwait, ele alegou que o Kuwait era uma província da Mesopotâmia, então fazia parte do Iraque. Guerra Iraque com o Kuait - motivo alegado é que o Kuait era uma província do Iraque, e este teria direito de reintegrar a “província”.

Mesopotâmia: Sumerias - Lagash e Umma são duas cidades sumérias, onde os reis assinaram um pacto de não agressão pela troca de prisioneiros.

Mais tarde encontro de Ramsés (faraó do Egito) e o Rei de Hatisula (= Hititas) também assinaram pactos. Um dos primeiros contatos entre os governantes se deu entre os reis da cidade de Lagash e os Hititas, com o objetivo de selarem um acordo de paz. Ramses II também fez um acordo de paz com os Hititas.

Esses pactos poderiam ser tratados como tratados internacionais?

Não pois não havia todos elementos elementos formadores do Estado: povo, território, governo e soberania. Naquela época não havia ainda a formação de Estados e por isso não poderia se falar em tratados internacionais na acepção moderna da palavra.

- código de Hamurabi: surge a necessidade de codificar as leis, dente por dente, olho por olho. Hamurabi fez uma codificação (Código de Hamurabi – Lei do Talião), tentando estendê-lo a outros povos. Irã é a antiga Pérsia - A primeira codificação foi feita naquela região: Código de Hamurabi: tem cláusulas sobre os estrangeiros, e para os habitantes da cidade. Alguns entendem que o Direito Internacional Público poderia existir nesse tempo.

*civilização judaica (Israel) vai ser levada para babilônia e tinham que respeitar as leis, mas ainda não há universalidade das normas aqui na antiguidade.

- decálogo Israel tem suas próprias leis chamadas decálogo:  

- torah- lei que vem de Javé

- pentateuco Buscava-se disseminar os costumes entre os povos e um exemplo disso é o Decálogo de Moísés,  cinco livros para guiar o povo.

Comunidade judaica será guiada pelos 5 livros.: Gênesis, Êxodus, Deuteronomio, Numerus e Levitico.

• Grécia antiga → polis →  Estados= cidades. Cada estado/cidade grega tinha os seus governos, mas não era unificada como hoje. Cada cidade tinha suas normas contra os escravos.

• Roma → pretor vai ter aqui os escravos. Roma vai tentar conceder a dupla nacionalidade. Roma será unificada em 1862 por Garibaldi. Itália moderna nasce nessa iniciativa de Garibaldi. 1ª e 2ª guerras fazem alianças.

1. IDADE MÉDIA

Na Idade Média surge a figura do papa com grande influência, mas que não consolida a formação de Estado. A influência papal era exercida sobre os feudos.

Através dessa influência foram estabelecidos lugares sagrados onde existia a inviolabilidade. Entre esses lugares criou-se o conceito de PAZ DE DEUS,  que eram lugares sagrados onde a guerra era proibida. Este foi um embrião da hoje imunidade diplomática.