Evolução do Direito

" O Direito e sua evolução no seio da Sociedade "

          O ser humano é um ser essencialmente histórico. Nesse contexto, o direito pode representar o modo como se organiza uma sociedade para manter a ordem social. Antes de o homem utilizar os meios escritos o direito era transmitido de acordo com os costumes, com a influência da religião e a hierarquia social da época. O costume e as práticas eram transmitidos de forma oral e sempre se fundamentavam em crenças sagradas e divinas. Em virtude disso, o direito arcaico era executado e interpretado por sacerdotes que eram investidos de função espiritual e política, ocorreu uma predominante influência da religião como legitimadora da aplicação da ordem social, revelou-se um direito rigorosamente controlado e manipulado por governantes e classes sociais íntimas do poder.

           Com a evolução da sociedade, da divisão de tarefas, das relações familiares mais complexas e com o surgimento da escrita o costume foi deixado de lado e o homem passou a registrar as normas jurídicas, afim de que pudessem ser compreendidas e aceitas. Assim o direito ao longo dos tempos vem se adequando e se transformando, destinando a satisfazer as necessidades de toda a comunidade, traduzidas inicialmente pela preocupação com a paz social, com a ordem e com a segurança, provocando assim o endurecimento ou aperfeiçoamento das sanções penais. Dessa forma, a primeira forma de Direito que surgiu foi o Direito repressivo, destinado a combater a inobservância dos costumes, dos tabus e das normas em geral.

           Com a figura do Estado, o direito divino e natural perde força e na Idade Contemporânea e as garantias individuais e coletivas são cada vez mais exigidas pelos indivíduos que cobram a presença mais efetiva do Estado na certeza de que a verdade absoluta é ditada pela lei. A compreensão do Direito passa necessariamente pela análise, estudo e evolução dos mecanismos utilizados para resolver os problemas concretos do dia-a-dia dos homens ao longo da história.

          Conclui-se, portanto, que o Direito se faz presente desde os primórdios da história e vem evoluindo de acordo com as necessidades da sociedade. Com essa evolução, tornou-se possível um fácil acesso aos direitos dos cidadãos e mais precisão no cumprimento de leis e normas.