Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da Tutora Marcia Cristina Pinhata.

Anhanguera Educacional

2014

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

Referências Bibliográficas: Apresente, de acordo com as normas da ABNT, as fontes de pesquisa utilizadas para a realização da atividade.

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 11 jun. 2014.

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica:

Estes termos se classificam em titularidade individual, coletiva e difusa. A titularidade individual é o direito que em determinadas condições nos leva a ter a capacidade de fazer, propor ou executar algo, sempre de acordo com a lei, com o sentido de qualquer pessoa possa propor qualquer ação seja penal, civil ou trabalhista, sempre que sentir-se ofendido em seu direito.

A titularidade coletiva classifica-se em uma coletiva de indivíduos de direitos determináveis, ou seja, pessoas determinadas e com poder para decidir algo.

Já a titularidade difusa classifica-se em uma quantidade de indivíduos indeterminados ou aqueles que não tem poder algum para resolver problemas relacionados a lei.

Direito à Saúde

O direito à saúde é instituto jurídico declarado pela nossa constituição, desde o ano de 1988. O direito a saúde não era considerado de direito fundamental do homem antigamente, já que a saúde sempre esteve ligada a qualidade de vida do ser humano.

O direito a saúde é considerado um dos apoios do tripé da seguridade social, sendo eles saúde, assistência social e previdência social.

A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada dessa responsabilidade por parte do Estado.

O artigo 196, da Constituição