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Execução por Título Extrajudicial

Por:   •  20/9/2016  •  Artigo  •  650 Palavras (3 Páginas)  •  296 Visualizações

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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

___________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada sob o CNPJ nº __________________________________ com sede comercial situada na ________________________________________________________________________________________ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente, por seu advogado, que pode ser encontrado no endereço eletrônico ___________________________________, vem, perante V. Exa., com base nos artigos 783 e ss do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.205/2015), bem como pelas seguintes razões de fato e de direito, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de ____________________________________, brasileiro, RG n. _________________________, residente e domiciliado no ___________________________________________________________________.

I – DOS FATOS:

Em 28/10/2015, o Executado firmou com o Exequente instrumento particular de confissão de dívida (doc. anexo), no qual confessou e reconheceu ser devedor da importância de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), valor que deveria ser pago em 26 (vinte e seis) parcelas iguais de R$100,00, com início em 26/11/2015.

Ocorre, todavia, que o Executado não cumpriu com o contrato, sendo que realizou o pagamento de apenas uma parcela, em 27/11/2015.

A inadimplência resultou em saldo devedor no valor de R$2.840,32 (Dois mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), montante total, ao qual foi acrescida correção monetária pelo índice do TJMG, e juros de 1% ao mês, a partir do atraso no pagamento da 2ª parcela.

Desta forma, esgotado todos os meios para recebimento do valor devido, tendo em vista que a Exequente não conseguiu satisfazer amigavelmente o crédito que tem perante o executado, outra sorte não lhe assiste se não invocar a tutela jurisdicional do Estado, para solucionar o caso em apreço.

II – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL:

Desta forma, a exequente é credora do executado, das quantias líquidas, vencidas e exigíveis oriundas do instrumento particular de confissão de dívida firmado entre as partes, o qual compõe o presente título executivo extrajudicial, bem como de todas as demais parcelas vincendas decorrentes do título executivo extrajudicial, em conformidade com o previsto nos art. 784, III, art. 786 e art. 789 do Novo Código de Processo Civil. Todos os documentos comprobatórios do direito do exequente encontram-se em anexo.

III – DOS PEDIDOS:

Assim, em face ao exposto, requer:

A) Requer a expedição de mandado de citação e penhora do executado no endereço acima fornecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o valor devido, na forma do art. 829 do NCPC/2015, apresentem embargos à execução ou, ainda, parcelem a dívida na forma prevista no art. 916 do NCPC/2015;

b) Que, no mandado de citação à ser expedido, conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento

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