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Exemplo de petição (ação de alimentos)

Por:   •  1/5/2018  •  Ensaio  •  773 Palavras (4 Páginas)  •  240 Visualizações

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EXELENTÍSSIMO SR.DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (cidade/estado),:

Joaquim Borges, menor impúbere neste ato representada por sua genitora Elena Magalhães Borges, brasileira, casada, do lar, portadora do RG Nº xxxSSP/, CPF Nº xxx, domiciliada nessa cidade e residente na Rua x Nº y, por seu advogado infra-assinado, com instrumento de procuração incluso (doc.1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da Lei n. 5.478/68, contra Jonas Gonçalves Borges, brasileiro, casado, gerente de contratos, portador do RG Nº xxx-SSP/ , CPF Nºxxx , domiciliado nesta cidade e residente na Rua x Nº y, pelos fatos adiante expostos:

I- DOS FATOS

1- A requerente é casada com o requerido, em regime de comunhão de bens, desde a data de 25 de maio de 2012 (doc.2), tendo nascido deste casamento, o filho menor de 4 anos (doc.3).

2- O requerente, há cerca de seis meses, abandonou o lar, passando a conviver com a outra mulher no endereço acima indicado, deixando de concorrer para a manutenção da família, mesmo sabendo que a requerente, que ora mantém a guarda do filho, não exerce nenhuma atividade remunerada.

II- DO DIREITO

No que tange o pedido de alimentos, pode-se do todo inferir, o presente pedido preenche0 os requisitos exigidos pela Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 do CC e os art.1.566, art. 1.69 e art. 1694.

III- DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N, 5.478/68 C/C ART.852 DO CPC, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA:

a) Em face dos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel, que ficam sob-responsabilidade da requerente, é justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em 40% do salário do requerido.

b) Que seja expedido oficio a empresa Construtora Cappellano, localizada na Rua Praia de Itapuã nº 93, onde trabalha o requerido, determinando que, a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de 40% do seu salário, valor esse que devera ser depositado, mensalmente na conta nº ¬¬¬¬xxxx-x, agênciaxxx, do banco y, em nome da requerente até o dia 10 de cada mês;

c) A citação do requerido, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

d) O depoimento pessoal do requerido na audiência que Vossa excelência designar;

e) A intimação do representante do Ministério Público;

f) Pugna pela utilização de todo o direito de provas admitidas;

g) Que a requerente seja concedido o beneficio da justiça gratuita, em face da comprovada falta de condições de a mesma arcar com as despesas do processo, se assim não entender, que o requerido seja condenado a pagar as custas processuais.

T. EM QUE

E. DEFERIMENTO.

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