Exemplo De Petição De Divorcio C/c Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VITORIA – ESPIRITO SANTO

JÕAO SILVESTRE, inscrito no CPF nº: 111.111.111.111, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua São Sebastião, nº 25, Centro – Vitória/ES, por intermédio de seu advogado VINICIUS SILVA SANTOS, inscrito no CPF nº: 000.000.000-00, brasileiro, solteiro, com escritório profissional sito à Rua ___, n º __, Bairro, Vitória/ES, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO CUMULADA COM ALIMENTOS

Em face de MARIA SILVESTRE, inscrita no CPF nº: 444.444.444.444, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Rua de Baixo, nº 28, Centro – Vitória/ES, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente casou-se com comunhão parcial de bens com a Sra. MARIA SILVESTRE em 20/11/2000 na cidade de Vitória, conforme certidão de casamento, doc. 01 em anexo.

Dessa união, o casal teve 02 (dois) filhos, nome ___, nascido em _/_/__; e nome ___, nascido em _/_/___. Conforme certidão de nascimento doc. 02, em anexo.

A Requerida, há um certo tempo, vem descumprindo com suas obrigações conjugais de varão, em relação ao sustento do lar, companheirismo afetividade com o marido e os filhos, proteção, entre outras incumbências que só o varão detêm perante uma família.

Outrossim, a requerida deu motivos para tanto. Um completo desrespeito com o laço conjugal formado há quase 14 (quatorze) anos atrás.

Dispõe o art. 1.566 do Código Civil:

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

I - fidelidade recíproca;

II - vida em comum, no domicílio conjugal;

III - mútua assistência;

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

V - respeito e consideração mútuos.

Conforme o dispositivo acima, a total ruptura por parte da requerida com a reciprocidade da obrigação conjugal, e, tendo em vista a impossibilidade da Requerida e do Requerente reatarem o casamento, e, conforme disposto o art. 1.572 e seu §1 do Código Civil:

Art. 1.572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

§ 1º A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

Quanto aos bens a serem partilhados, o casal possui os seguintes bens que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge:

- um imóvel com as seguintes características: ______, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Vale ressaltar, que a requerente é pedreiro e recebe atualmente a média salarial mensal de R$ 800,00, (oitocentos reais) não sendo compatível diante dos gastos com o filho, lar e próprio sustento.

Esgotadas as possibilidades de se fazer o pedido de forma consensual, não encontra outra alternativa a Requerente senão à de recorrer às vias judiciais, suplicando o divórcio para que assim, possa voltar a ter uma vida social normal e eventualmente se unir a outra pessoa.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, a qual impõe como requisito a necessidade de separação de fato por pelo menos dois anos para que se ingresse com o pedido de divórcio direto, requisito este cumprido no presente caso.

DA GUARDA E DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS

É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar a situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do art. 33 da Lei 8069/90.

No caso presente, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse da criança, que já é mantida pela requerente, seu genitor, desde o seu nascimento.

Cabe ainda lembrar que o pai ou a mãe tem o direito de visitar e não a obrigação. Desta forma se não tem interesse na visita não deve se comprometer e depois deixar a criança o esperando. Ela geralmente fica ansiosa e cobra daquele que tem a guarda a ausência do outro, o que gera ainda mais conflito.

Diante dos fatos solicita a regulamentação do direito de vista do requerido em finais de semanas alternados, sendo das 09:00 horas de sábado até às 18:00 horas de domingo.

DOS PEDIDOS

Do exposto, requer seja dada procedência ao presente pedido de Divórcio c/c Alimentos, por ser de direito, condenando o Requerido ao pagamento de alimentos para o filho menor e decretando o divórcio, nos termos da lei, devendo ser o Requerido citado no endereço já declinado e ouvido o Dr. Representante do Ministério Público.

Ao longo da vida marital, o casal divorciando conquistou considerável patrimônio (docs 04):

- um imóvel com as seguintes características: ______, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A autora possui, portanto, direito a metade (cinquenta por cento) deste patrimônio, quantos forem os valores e bens necessários a compor a meação que lhe cabe do valor. Nesse sentido, deste E. Tribunal:

DIANTE O EXPOSTO, requer:

a) A intimação do representante do Ministério Público para participar do feito, conforme o artigo 82 do CPC;

b) A citação do réu para manifestar-se no prazo legal sob pena de revelia;

c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos;

d) A antecipação da tutela para que o réu arque com os alimentos provisórios no valor de dez salários mínimos vigentes no país a serem depositados no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), agência: 1103, conta: 35.194467-01;

e) A regulamentação de visitas, designado ao requerido em finais de semanas alternados, sendo das 09:00 horas de sábado até às 18:00 horas de domingo;

f) Que seja concedida a guarda definitiva e unilateral a representante da requerente.

g) Expedir o competente formal de partilha dos bens, bem como do mandado de averbação junto ao Oficial de Registro Civil da Comarca de São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no art. 1.124, do Código de Processo Civil.

Requer ainda a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que sua situação econômica não lhe permite suportar as despesas e custas processuais sem causar grave prejuízo ao seu sustento, declarando ser pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração e documentação probatória em anexo (doc__).

Por fim, pugna a pleiteante pela produção de todas as provas em direito admitidas para a comprovação dos fatos alegados e arrolamento dos bens, bem como eventuais outras que Vossa Excelência entenda como necessárias à homologação desta.

Dá-se a causa o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Nestes termos,

pede deferimento.

Vitória, 08 de março de 2015.