Exercícios Atividade Direito Civil

1. e) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor; se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. A letra E está correta conforme o art.305 do código civil. Portanto as demais estão incorretas conforme os artigos 316 da letra A que diz ser lícito convencionar, 313 da letra B que cita “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda mais que valiosa.” , artigo 309 da letra C e o artigo 311 da letra D.

1. D) É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. A alternativa correta é a letra D conforme o artigo 316 do código civil “É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.“ As demais estão incorretas segundo os artigos 305, 309, 327 e 332 do código civil.

1. B) Se o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar. A letra B está correta conforme o artigo 420 do código civil. Portanto as demais estão incorretas como menciona alguns artigos, letra A está incorreta de acordo com artigo 416 parágrafo único, a letra C conforme o artigo 419, a letra D conforme o artigo 412 e a letra E conforme o artigo 416, todos os artigos referentes ao código civil.

1. B) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. A letra B está correta conforme o artigo 413 do código civil. Portanto as demais estão incorretas conforme os artigos 393, 402, 412 e 417 do código civil.

1. B) Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. A letra B está correta conforme o artigo 413 do código civil. As demais estão incorretas conforme os artigos 412, 414, 416 e 416 parágrafo único do código civil.

1. B) Cláusula penal. A letra B está correta conforme o artigo 409 do código civil. A letra A está incorreta, pois fala sobre multa penitencial que é paga quando o contratante quer se desvincular de um contrato que não mais lhe interessa, e, para tanto, deverá pagar uma multa, A letra C está incorreta, pois fala sobre perdas e danos que são prejuízos, aos danos, material ou moral, causados por uma parte à outra antes do descumprimento obrigacional. Sendo assim, indenizar aquele que experimentou um prejuízo, uma lesão em seu patrimônio material ou moral, por força do comportamento ilícito do transgressor da norma, A letra D está incorreta, pois fala de arras penitenciais que é um pacto pelo qual uma das partes entrega determinado bem à outra (em geral, dinheiro), a fim de garantir a indenização no caso de a parte exercer o seu direito de arrependimento e a letra E está incorreta, pois fala sobre multa pura e simples que é imposta pelo simples descumprimento de um dever de conduta.

1. C) Thais pode exigir a execução do contrato, com as perdas e os danos, valendo a moto como o mínimo da indenização. A letra C está correta conforme o artigo 419 do código civil, Portanto as demais estão incorretas de acordo com os artigos 420, 419 e 418 do código civil.

8) B) A assunção de dívida necessita de consentimento expresso do credor, sendo o seu silêncio interpretado como recusa.  A resposta está correta pois conforme o art 299 e também o seu parágrafo, o consentimento expresso do credor é válido para assumir a dívida, e, o seu silêncio, é uma recusa. Portanto as demais estão incorretas conforme alguns artigos do código civil. Letra A, resposta está incorreta pois a transferência ativa é do devedor, e fica facultado a terceiro assumir a sua obrigação, conforme art 299. Letra C, a resposta está incorreta pois conforme o art 286, não corresponde somente a obrigação principal, também corresponde a lei, ou a convenção com o devedor. Letra D, a resposta está incorreta pois conforme o art 296, o cendente não responde pela solvência do devedor e Letra E, a resposta está incorreta pois conforme o art 302, O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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