Exercícios de fixação da pena

Fixação de penam
Exercícios


1 - Tibúrcio foi condenado pelo delito de estelionato. O juiz ao realizar a individualização da pena, anotou as seguintes circunstâncias judiciais e legais: maus antecedentes; conduta social regular; personalidade sem elementos para análise; circunstâncias comuns do delito; conseqüências pequenas, pois o valor obtido da vítima era baixo, mas a vítima não foi ressarcida; a vítima com seu comportamento favoreceu à prática do delito, pois ambicionava comprar um "bilhete premiado"; o réu era reincidente, pois tinha uma condenação anterior por crime culposo. Diante dessas informações, faça a dosagem da pena.


2 - Alfonsin foi condenado pelo delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil. O juiz ao realizar a individualização da pena, anotou as seguintes circunstâncias judiciais e legais: bons antecedentes; conduta social sem informações; personalidade sem elementos para análise; circunstâncias comuns do delito, anotando que o delito foi cometido em virtude de um desentendimento decorrente de uma partida de sinuca; conseqüências normais da espécie, anotando que o réu era solteiro; a vítima com seu comportamento favoreceu à prática do delito, eis que, segundo testemunhas, desafiou o réu; o réu era primário e confessou o delito perante a autoridade policial. Diante dessas informações, faça a dosagem da pena.



3 - Tritônio foi condenado pelo delito de apropriação indébita. O juiz ao realizar a individualização da pena, anotou as seguintes circunstâncias judiciais: maus antecedentes, conduta social regular (informada por testemunhas e informantes), personalidade, ao que consta regular, tinha emprego fixo e nada de errado foi apurado ou comprovado, circunstâncias comuns do delito, conseqüências inexistentes; a vítima em nada influenciou no cometimento do crime; o réu diminui as conseqüências do crime, eis que, após ser denunciado, devolveu o dinheiro apropriado, sendo que não houve qualquer prejuízo financeiro para a vítima. Diante dessas informações, faça a dosagem da pena.



4 - De acordo com as respostas dadas às questões acima, responda fundamentadamente:

a) Qual dos réus poderia ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos? Explique, fundamentando.

b) Por qual tipo de pena poderia substituir as penas privativas em questão?

c) Anote qual seria, em cada caso, o regime inicial de cumprimento de pena (não esqueça de fundamentar).



5 - Determine quais os delitos e suas respectivas seqüências geradoras de reincidência de acordo com os dispositivos legais existentes sobre o tema no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais? 



6 - Na questão de número 2, o juiz poderia fazer incidir na pena a agravante do motivo fútil? Por quê? Explique.


* Obs.: Ao responder tenha em mente o critério trifásico de fixação da pena (art. 68, CP)

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