Exercicio de letra de cambio e nota promissoria

Letra de Cambio:

1) Segundo a classificação dos títulos de crédito, como podemos classificar a Letra de Cambio?

A letra de câmbio classifica-se, quanto ao modelo, como um título de crédito livre, sua estrutura é ordem de pagamento, em relação à hipótese de emissão é um título Não causal, a forma de circulação é à ordem e é um título de crédito próprio.

2) Como se dá a emissão da Letra de Cambio?

A emissão da Letra de câmbio é feita através do ato denominado Saque.

3) De modo resumido, como se dá a circulação da Letra de Câmbio?

A circulação da Letra de câmbio ocorre quando a ordem é dada, por escrito, à uma pessoa para que pague a um beneficiário indicado, ou à ordem deste, uma determinada importância em dinheiro. A ordem depende do aceite do sacador, isto é, a pessoa que vai pagar o beneficiário, pois é somente após o aceite que este torna-se responsável pela efetiva liquidação da ordem.

4) O que são requisitos extrínsecos e intrínsecos da Letra de Câmbio?

Os requisitos extrínsecos são aqueles aos quais a Letra de Câmbio deve obedecer por força do rigor cambiário, estão elencados na Lei Uniforme de Genebra, nos arts 1 e 2. Os requisitos intrínsecos são aqueles que se referem à própria letra;

5) Quais são os requisitos extrínsecos da Letra de Câmbio? Cite a fundamentação;

Os requisitos extrínsecos são :

a) a expressão “letra de câmbio” inserta no próprio texto do título, escrita na língua empregada na redação do título (LU, art. 1º, n. 1);

b) o mandato puro e simples, ou seja, não sujeito a nenhuma condição, de pagar quantia determinada (LU, art. 1º, n. 2);

c) o nome do sacado (LU, art. 1º, n. 3) e sua identificação pelo número de sua Cédula de Identidade, de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, do Título Eleitoral ou da Carteira Profissional;

d) o lugar do pagamento ou a indicação de um lugar ao lado do nome do sacado, o qual será tomado como lugar do pagamento e como domicílio do sacado (LU, art. 1º, n.5, c/c o art. 2º, 3ª alínea);

e) o nome do tomador, o que quer dizer que não se admite letra de câmbio ao portador (LU, art. 1º, n. 6);

f) local e data do saque (LU, art. 1º, n. 7, c/c o art. 2º, última alínea);

g) assinatura do sacador (LU, art. 1º, n. 8)

6) Comente cada um dos requisitos extrínsecos da Letra de Câmbio segundo o autor (do 1º ao 6º requisito)

7) Por que diz-se que ocorre a ineficácia da cambial por falta dos requisitos essenciais, segundo o autor?

Sem os requisitos essenciais não será letra de câmbio, mas tão somente um meio de prova, isto é, um documento quirográfico, como um contrato, mesmo sem os elementos essenciais não é considerado nulo, apenas ineficaz como letra de câmbio.

8) Comente sobre a regularização da cambial incompleta;

A cambial incompleta pode ser regularizada após a emissão, devendo estar completa para cobrança ou protesto