Exercicio oab

INSTITUIÇÃO: UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO DAS ATIVIDADES FORENSES

PROFESSOR: ANDRÉ BENDELACK SANTOS

TURMA:

ALUNO:

Orientações:

1. O exercício é composto por questões subjetivas a respeito do Processo Administrativo Disciplinar, devendo ser realizada pesquisa no Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB para resolução das questões.
2. Os alunos deverão se organizar em equipes com até três alunos para elaboração das respostas as questões formuladas.
3. O tempo para pesquisa e elaboração das respostas é de cinqüenta (50) minutos, após os quais os grupos debaterão a respeito das questões formuladas sob a orientação do professor.
4. Deverá ser utilizado para pesquisa das respostas o material fornecido pelo professor.
5. O exercício tem por objetivo a identificação das atividades do advogado e suas restrições na legislação que regulamenta a matéria, por meio de respostas a problemas formulados hipoteticamente.

Questões:

Enunciado: O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresentada sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, a luz das normas do Código de Ética:

1. É correto afirmar que o processo é instaurado exclusivamente por representação do advogado?

b) É correto afirmar que há necessidade de identificação do representante no processo?

1. É correto afirmar que tem efeito suspensivo recurso contra decisão não unânime proferida por conselho seccional?

1. É correto afirmar que tem efeito suspensivo recurso contra decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB?

1. É correto afirmar que no processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva?

1. É correto afirmar que de acordo com o EOAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito?

1. É correto afirmar que é possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova?

1. É correto afirmar que apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB?

1. É correto afirmar que ao relator do processo compete determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias, devendo ser designada a Defensoria Pública em caso de revelia ou quando o representado não for encontrado?

1. É correto afirmar que o interessado e o representado deverão incumbir-se do comparecimento das respectivas testemunhas, a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na representação e na defesa prévia?

1. É correto afirmar que apresentadas as razões finais, o relator profere parecer preliminar e o voto, a ser submetido ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído, inserir o processo na pauta de julgamento?

1. É correto afirmar que caracteriza-se a litigância de má-fé caso se comprove que os interessados no processo tenham nele intervindo de modo temerário, com o intuito de emulação ou procrastinação?

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