Exercicios direito do trabalho

Raimundo e Pedro, vendedores da empresa Medicamentos Baixo Custo, foram demitidos, sem justa causa, em janeiro de 2015. Em abril do mesmo ano, ajuizaram ação na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, argumentando que foram dispensados imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por integrar, respectivamente, a 8ª e a 9ª suplência da diretoria do Sindicato dos Empregados Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais. A empresa contestou a ação, alegando que a quantidade dos membros eleitos para a diretoria do sindicato teria ultrapassado o número legal. O juiz de 1º grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes para a diretoria, ambos os vendedores estariam protegidos pela estabilidade, razão pela qual determinou a reintegração dos trabalhadores. Houve recurso por parte da empresa, tendo o TRT da 3ª Região mantido a decisão nos seus exatos termos. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa Medicamentos Baixo Custo, redija a peça judicial cabível em defesa de sua cliente, apresentando os argumentos de fato e de direito pertinentes à matéria.

2) Tício Alberto dos Santos propõe RT em face de João Alberto Silveira – ME (firma individual), Distribuidora de Medicamentos, pleiteando o pagamento de trinta e duas horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, equiparação salarial pelo período de cinco anos e verbas rescisórias em razão da demissão sem justa causa, bem como multas do §8º do art. 477 e do art. 467 da CLT no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Em contestação, o empregador alegou, em preliminar, que, em face do cenário de crise econômica que assola o país atualmente, a empresa sofreu profundo abalo financeiro e passa por profundas dificuldades com insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, requerendo a gratuidade da justiça. No mérito, contestou todos os pedidos, mas não depositou nenhum valor na primeira audiência e a instrução probatória se mostrou favorável ao reclamante com a prova testemunhal apresentada. Em sentença, o juiz afastou a preliminar arguida pela reclamada, julgando totalmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante, bem como condenou a reclamada ao pagamento das custas e despesas processuais, imposto de renda e contribuições previdenciárias. A reclamada apresentou Embargos de Declaração prequestionando a gratuidade dos atos processuais. O recurso foi recebido e improvido, de modo que foi manejado o recurso ordinário cuja preliminar reiterou o requerimento de gratuidade da justiça e no mérito atacou todos os pedidos julgados procedentes pelo magistrado. O juiz do trabalho denegou o seguimento do recurso ordinário interposto pela Reclamada, fundamentando na ausência de preparo. Maneje a medida processual cabível no presente caso, se houver.

Recurso de revista e agravo de instrumento

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