Exercício Direito Processual do Trabalho

Exercício Direito Processual do Trabalho

(Turma: 8NA)

1. Cite e explique todos os Princípios do Processo do Trabalho.

Princípio da proteção: no processo do trabalho há uma formulação e aplicação de regras que beneficiem aquele que é sempre considerado como parte mais fraca da relação processual.

Princípio da finalidade social: embora não esteja previsto em lei este princípio prevê que o juiz deve ter uma atuação ativa no sentido de auxiliar o trabalhador na busca de uma situação justa.

Princípio da busca da verdade real: é derivado do direito material do trabalho, é aquele que busca a primazia da realidade. Os fatos são mais importantes que os documentos.

Princípio da celeridade: o processo precisa ser célere por se tratar de verbas de natureza alimentar (rito sumaríssimo).

Princípio da oralidade: possibilidade se fazer defesa oral, depoimento e consignação dos protestos de forma oral.

Princípio da Conciliação: possibilidade de fazer acordo a qualquer momento.

Princípio do jus postulandi: possibilidade de as partes praticarem atos processuais sem a presença de advogado.

Princípio da extra e ultra petição:  o juiz não pode decidir fora (extra) ou além (ultra) da postulação, inclusive do valor. Essa é a regra no processo do trabalho, mas há exceções: não preciso pedir juros que o juiz pode dar, o juiz executa o valor com correção monetária.

Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias: em regra, não cabe recurso das decisões interlocutórias.

1. Sobre a competência territorial, o local que deve ser ajuizado a ação é no local da prestação de serviços (esta é a regra). Cite as demais situações.

1 -Agente ou viajante comercial:

- Local da filial a que está subordinado;

- Na falta de filial, no local de domicílio dele;

- Na falta de vara do trabalho, na comarca mais próxima.

2- Empregado brasileiro, contratado no Brasil para trabalhar no estrangeiro: competência da Justiça do Trabalho brasileira.

3- Atividades que exigem deslocamento:

     - Local da contratação

     - Qualquer local de prestação do serviço.

1. Quais os procedimentos no processo do trabalho?

Procedimento Ordinário: acima de 40 SM;

Procedimento Sumaríssimo: até 40 SM;

Procedimento Sumário: até 2 SM.

1. Explique de forma sucinta o procedimento ordinário.

Valor da causa: acima de 40 salários mínimos;

Testemunhas: até 3 e não tem rol de testemunhas;

Dois momentos obrigatórios para proposta de conciliação: após a abertura da primeira audiência e após as razões finais. As partes podem conciliar ou não, o juiz pode homologar ou não;

Defesa: oral (20 min) ou escrita (até a audiência pelo PJe);

Quebra de audiência: após a defesa a audiência pode ser quebrada e o juiz pode dar prazo para juntada e impugnação de documentos.

Falta do autor, ou réu ou falta de ambos na 2ª audiência: confissão ficta para o autor, confissão ficta para o réu, confissão ficta para ambos.

Depoimentos: serão ouvidos na seguinte ordem: autor > réu > testemunhas, contudo a ordem pode ser alterada a critério do juiz.

Sistema de perguntas: presidencial; todas as perguntas devem passar pelo juiz.

Logo após os depoimentos haverá a colheita de provas.

Razões finais: 10 minutos para cada parte;

1. Quais os tipos de resposta do réu?

Exceção: incompetência relativa (territorial) e suspeição/ impedimento;

Contestação: Preliminares, Prejudiciais de mérito e Mérito.

1. Como é dividida a contestação?

Preliminares (art. 337, CPC);

I - inexistência ou nulidade da citação;

II - incompetência absoluta;

III - incorreção do valor da causa;

IV - inépcia da petição inicial;

V - perempção;

VI - litispendência;

VII - coisa julgada;

VIII - conexão;

IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X - convenção de arbitragem;

XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;