Exercícios de Legislação Ambiental

A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. R: CERTO

Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de... R: sentença e despacho, respectivamente

Em relação aos atos processuais praticados pelo o magistrado, é correto afirmar:A sentença é pronunciamento exclusivo do juiz de primeiro grau, enquanto o despacho e a decisão interlocutória podem ser proferidos em qualquer grau de jurisdição. R: CERTO

O magistrado pratica vários atos na condução de um processo, sendo certo que os pronunciamentos do juiz são uma espécie deles, não se confundindo com os atos necessários para colheita de provas, tentativa de conciliação, entre outros.Em relação a esses atos processuais, é correto afirmar:Decisão interlocutória é um pronunciamento decisório por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. R: ERRADO

A respeito de sentença e coisa julgada, julgue o item que se segue.A sentença é composta basicamente de três partes: relatório, fundamentação e dispositivo, determinando a lei processual que o juiz, quando considerar adequado, poderá dispensar o relatório. R : ERRADO

Decisão judicial é todo pronunciamento judicial capaz de causar prejuízo à parte. Sobre as decisões judiciais, considere a proposição abaixo:A decisão judicial que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, será considerada sem fundamentação. CERTO

A sustentabilidade é princípio ético-jurídico, direta e imediatamente vinculante (do qual são inferíreis regras), que determina o oferecimento de condições suficientes par o bem-estar das atuais e futuras gerações, é valor constitucional supremo (critério axiológico de avaliação de políticas e práticas) e objetivo fundamental da República (norte integrativo de toda interpretação e aplicação do Direito)