Extinção de contrato

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

EXTINÇÃO DO CONTRATO

JOICE DONDEL

Joaçaba

2015

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JOICE DONDEL

EXTINÇÃO DO CONTRATO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, área das ciências da humanidade, da Universidade do Oeste de Santa Catarina- Campus Joaçaba, como requisito a obtenção de nota.

Sarajane Candeia

Joaçaba

2015

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 Quando falamos em extinção referimo-nos ao desaparecimento de algo. Como os contratos não são ad eternos, quando executados acabam extintos, desobrigando o devedor e agradando o credor. Todavia não é apenas a sua execução que gera a extinção do contrato, muitas vezes os contratos se extinguem sem antes alcançar o seu objetivo, podendo ser anteriores ou supervenientes ao contrato.

Nas causas anteriores de contato temos:

• Invalidade contratual – não preenche os requisitos exigidos para sua formação; como objeto licito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei e capacidade das partes.

Neste caso, tem-se a relação de nulidade relativa e absoluta. A nulidade relativa produz efeitos ate que seja decretada pelo juiz a sua anulabilidade. Geralmente são por vícios de consentimento ou de incapazes sem assistência; produzindo efeito ex nunc. A nulidade absoluta não produz efeitos desde sua essência, tem-se a ausência de elemento necessário para o ato, produzindo efeito ex tunc.

• Clausula de Arrependimento: Nada mais é do que se arrepender do contrato firmado, geralmente os contratos costumam prever uma multa de rescisão contratual a qual deverá ser paga pelo contratante que não cumprir sua parte no contrato. Nas palavras de GONÇALVES, (2011, pg.185).

 Quando expressamente previsto no contrato, o arrependimento autoriza qualquer das partes a rescindir o ajuste, mediante declaração unilateral da vontade, sujeitando-se a perda do sinal, ou à sua devolução em dobro sem, no entanto, pagar indenização suplementar.

• Clausula Resolutiva: Decore do inadimplemento de uma das partes. Se apoia no principio da obrigatoriedade. Essa cláusula poderá ser tácita ou expressa. A cláusula resolutiva expressa ocorre quando o contrato é acertado pelas próprias partes. Já a clausula resolutiva tácita, de acordo com o art. 475 do C.C., autoriza o lesado a pleitear a resolução do contato com perdas e danos pelo inadimplemento. Conforme o Art. 474 do C.C.,Clausula resolutiva expressa, opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Já nas causas supervenientes do contrato, temos:

• A resolução – Quando um dos contratantes não executa o contrato afim por consequência de inadimplemento. A resolução pode ser por inexecução voluntária e involuntária e por onerosidade excessiva. A voluntária decore do comportamento culposo ou doloso de uma das partes, prejudicando o outro. Isto terá efeitos ex tunc, tendo a obrigação de ressarcir por perdas e danos a parte lesada. A involuntária resulta de fatos alheios a vontade das partes, como caso fortuito e força maior, são casos imprevisíveis que apenas gerarão perdas e danos se expresso no contrato conforme art. 393 do C.C.. Vale lembrar que nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro como conceituado no art. 476 do C.C.

      Já por onerosidade excessiva, o devedor desvantajoso por fato imprevisível pode pedir a resolução do contrato. Esse principio, segundo GONÇALVES, (2011, p.193) “permite aos contratantes recorrerem ao judiciário para obterem a alteração da convenção e condições mais humanas, em determinadas situações”.

• Resilição – Deriva da manifestação de vontade; esta pode ser bilateral ou unilateral.

A resilição bilateral, também pode ser conhecida como distrato, que nada mais é do que um acordo de vontades que tem por objetivo acabar com contrato feito anteriormente. A unilateral ocorrerá apenas em alguns contratos determinados, ou seja, apenas em obrigações duradouras. Não podendo romper o contrato apenas por sua vontade. BARROS (2010, pg. 182) salienta que a resilição unilateral será nas hipóteses de Denúncia cheia ou vazia, nos casos de contrato de locação; Revogação ou Renuncia, em que o contrato não interessa mais ao mandante ou ao mandatário. E a Exoneração unilateral, feita em contratos de fiança estabelecida por prazo indeterminado.

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