FACIBRA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Por: bianobre • 12/11/2015 • Resenha • 898 Palavras (4 Páginas) • 454 Visualizações
FACIBRA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA
- CONTRATANTE:
Aluno(a) identificado(a) no REQUERIMENTO DE MATRÍCULA fornecido pela Contratada, cujo documento integra o presente Contrato.
- CONTRATADA:
A Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz - FACIBRA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Wenceslau Braz, localizada na Avenida Augusto Paschoal da Silva, 670 Vila Getúlio Vargas / Wenceslau Braz Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 03.023.569/0001-60, tendo como representante legal seu Diretor Geral, Fabiano Teixeira da Cruz, brasileiro, casado, CPF 92656579600, RG, M-5740.872.
CONTRATANTE, qualificado (a) no Requerimento de Matrícula e CONTRATADA, qualificada no preâmbulo B, têm entre si, firmado o presente contrato de prestação de serviços educacionais, com as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente contrato tem por objeto proporcionar ao (a) aluno (a) CONTRATANTE, através da CONTRATADA, curso de complementação pedagógica, especificado em formulário próprio fornecido pela Contratada, denominado Requerimento de Matrícula e que integra o presente contrato, com definição do curso, duração, valores e forma de pagamento.
CLÁUSULA SEGUNDA
O ato da matrícula terá sua confirmação formal, por meio do preenchimento do formulário próprio fornecido pela CONTRATADA, denominado REQUERIMENTO DE MATRÍCULA, a qual só será considerada efetivada após o seu deferimento. O (a) aluno (a) estará sujeito às normas e resoluções da CONTRATADA, legislação do ensino superior, regulamentos e manual do candidato, cujas determinações integram o presente instrumento contratual para aplicação e disponíveis para consulta na sede da Facibra.
Parágrafo único. As informações consignadas e as cópias autenticadas dos documentos pessoais do (a) aluno (a), constantes no REQUERIMENTO DE MATRÍCULA, são de inteira e exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE, bem como, a atualização de novos documentos, endereços para correspondências escolares e de instituições financeiras.
CLÁUSULA TERCEIRA
Estão incluídos no valor deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, os serviços especiais de tutoria e avaliação.
CLÁUSULA QUARTA
O material didático, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica, bem como a fixação da carga horária a marcação das provas e aproveitamento da avaliação, a indicação do professor tutor, são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA
O certificado de conclusão e aproveitamento de curso será expedido pela CONTRATADA.
Parágrafo Primeiro. As avaliações serão mantidas no acervo da Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz.
Parágrafo Segundo. O Certificado de conclusão, histórico escolar e diploma serão expedidos pela Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz - FACIBRA.
Parágrafo Terceiro. Fica estipulado o prazo de até seis meses para entrega do certificado e histórico e até dois anos para entrega do DIPLOMA registrado.
CLÁUSULA SEXTA
O (a) CONTRATANTE se obriga ao pagamento do custo total do curso, no valor e vencimento das parcelas fixadas no Requerimento de Matrícula.
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