FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA

CURSO DE DIREITO

LUCIMAR SOUZA CARVALHO

ATIVIDADE: PLÁGIO

PETROLINA

2020

LUCIMAR SOUZA CARVALHO

ATIVIDADE: PLÁGIO

Atividade 1º bimestre do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE.

Disciplina: TCC I

Prof. MSC. Claudemiro Vilaça

PETROLINA

2020

1. O que é plagio?

Plágio, nada mais é que, a apresentação feita por alguém, como sendo de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual, etc, sendo estes produzidos por outra pessoa. A palavra deriva do termo em latim plagium que quer dizer FURTO.

O plágio ocorre nas obras acadêmicas quando alguém apresenta ou assina como seu, em todo ou em parte, texto, representação gráfica, imagem ou qualquer outro tipo de produção intelectual de outra pessoa, sem o devido crédito, mesmo que de forma involuntária.

1. Explique as modalidades de plágio.

São varias as modalidades e formas para se cometer o plágio, entre elas, é possível destacar:

• Integral – nada mais é que uma cópia literal do texto original, sem nenhuma referência ao autor e sem indicar que aquilo é uma citação;
• Indireto ou paráfrase – reproduz, com suas próprias palavras, as ideias de um texto original, sem indicar a fonte. Está é uma modalidade muito utilizada por estudantes, pois há a tentativa de dificultar a identificação pelo avaliador, alterando algumas palavras, mas mantendo a ideia do texto preservada;
• Dados de pesquisa – há neste caso a apresentação de dados de instituições, a exemplo do IBGE, OMS, ou que forma apurados por outros pesquisa e “esquecê-los de mencionar no texto, ou atribuí-los como sendo seus;
• Mosaico de plágios - são copiados trechos de diversas fontes, formando um mosaico, mas alterando pequenas frases ou palavras para disfarças a cópia;
• Autoplágio – ocorre quando há a reapresentação, como sendo original, de trabalho de própria autoria (no todo ou em parte);
• Consentido – apresenta ou assina trabalho alheio como sendo de autoria própria, com anuência do verdadeiro autor;
• Fontes inexistente – nessa modalidade, a pessoa inventa uma citação e a atribui a uma fonte qualquer, de influencia na história ou em uma área social específica, por exemplo.

1. O que diz a lei sobre plágio?

Plágio é crime, isso conforme prevê o artigo 184, do Código Penal e a conforme a Lei 9.610/98, dos Direitos Autorais.

No Código Penal é previsto uma sanção que vai desde o pagamento de multa até reclusão de 04 (quatro) anos – na sua forma qualificada – a depender da extensão e da forma em que o direito do autor foi violado.

A nossa Constituição, em seu Art. 5º, XXVII, aduz que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras”.

Já o Código Civil, em seu artigo 1.228, prevê que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Conforme tratado anteriormente, o direito do autor é resguardado em lei própria, e em seu artigo 7º é definido o rol de obras intelectuais protegidas pela lei.

“Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

...