FEMINICÍDIO: A LEI E A EDUCAÇÃO

FEMINICÍDIO: A LEI E A EDUCAÇÃO

Daiane Barbosa (Direito - UEMS) ^[1]

Violência de gênero
E as palavras que ela ouvia.
Eram como veneno em conta gotas. 
Ela não entendia, mas sentia que aquelas palavras não a faziam bem. 
De gota a gota, de palavra em palavra, seus sonhos foram morrendo.
Até que ela também...
Ana Jalloul ^[2]

Resumo

Esse artigo foi escrito com base em pesquisas bibliográficas, com a problemática que as leis sozinhas não resolvem as questões de gênero e tem como objetivo explicar o que é feminicídio, o que melhora e o que ainda falta para podermos viver em uma sociedade que respeite as mulheres e não use teses de defesa da honra e violenta reação do agressor à injusta provocação da vítima, como justificativa para matar mulheres.

Palavras-chave: Feminicídio; Educação; Desigualdade; Leis.

Introdução

Feminicídio é o termo adotado para designar violência de gênero praticada especificamente contra a mulher. A palavra feminicídio é usada muitas vezes como sinônimo de femicídio, mas, se difere por significar uma morte feminina por motivações políticas, embora na prática os dois termos sejam sinônimos e a mídia até chama, erroneamente, de crime passional. É interessante notar que, devido a essa confusão, alguns assassinatos femininos são ditos como passionais. Roberto Lyra explica:

O verdadeiro passional não mata. O amor é, por natureza e por finalidade, criador, fecundo, solidário, generoso. Ele é cliente das pretorias, das maternidades, dos lares e não dos necrotérios, dos cemitérios, dos manicômios. O amor, o amor mesmo, jamais desceu ao banco dos réus. Para os fins de responsabilidade, a lei considera apenas o momento do crime. E nele o que atua é o ódio. O amor não figura nas cifras da mortalidade e sim nas da natalidade; não tira, põe gente no mundo. Está nos berços e não nos túmulos (LYRA,1975, p. 97 In SALIBA II.

Casos de feminicídio têm raízes e é embasado pelo comportamento machista impregnado na sociedade, mesmo com a sanção da lei 11.340 de 2006, conhecida como Maria da Penha, esse tipo de ocorrência não diminuiu.

Há incontáveis casos onde mulheres registram ocorrências contra seus ex-parceiros, mas nada é feito. As medidas protetivas de distância mínima a que o ex-parceiros pode ficar da vítima, não funcionam em muitos casos.

A Lei Maria da Penha representa um grande avanço, mas ainda não é o suficiente. Segundo a Promotora de Justiça Nathalie Kiste Malveiro a Lei Maria da Penha devia agravar ainda mais as penas em casos de feminicídio. Um dos caminhos seria a alteração do Código Penal.

O Projeto de Lei (PL) nº 292/2013 tem por intenção especificar a conduta característica do feminicídio bem como incluí-la no Código Penal Brasileiro. Em abril de 2014, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a inclusão do feminicídio como violência contra mulher por razões de gênero, além disso, é crime hediondo com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

É necessário endurecer as leis a fim de buscar uma melhora no quadro gigantesco de feminicídios no Brasil e não acolher nos julgamentos teses de defesa da honra e violenta reação do agressor à justa provocação da vítima, que ainda são aceitas em casos de violência contra à mulher. 

Desenvolvimento

De acordo com o Dicionário Etimológico (on line <http://etimologias.dechile.net/?misoginia>), misoginia é um termo que vem do grego miseó, que significa ódio e gyné, que significa mulher e é a repulsa ou aversão às mulheres. Essa ideia não é recente, vem desde a antiga Grécia e sujeitava à mulher a autoridade do homem, a condicionava a um ser imperfeito por natureza, portanto, abaixo do homem na hierarquia social, destinada ao espaço privado do lar, deixando o espaço público e intelectual ao homem.

No mundo contemporâneo, essa questão da misoginia ainda se perpetua na sociedade, impondo divisas entre o gênero masculino e feminino. Diante de comportamentos misóginos e ideologias machistas, no ambiente familiar ou no convívio em sociedade, as mulheres passaram a reagir, dando início ao discurso feminista numa luta em busca do seu lugar.

Através desses movimentos feministas, tentam ser conhecidas com direitos e deveres iguais aos dos homens, se colocando no mesmo patamar de capacidade e inteligência. A mulher vem no decorrer dos anos lutando por independência, chegou à universidade e vem assumindo funções em diversão áreas, antes somente ocupadas por homens, como tribunais superiores, ministérios, tralhando em cargos de chefia, capacitando se cada vez mais, buscando não superioridade, mas igualdade entre os gêneros.

A nossa Constituição Federal de 1988, reza no artigo 5º que:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;