FICHAMENTO SOBRE O TEMA “OBRIGACOES”

FICHAMENTO SOBRE O TEMA “OBRIGACOES”

1. CONCEITO

Sob o ponto de vista estático, obrigação pode ser conceituada como uma relação jurídica transitória, estabelecida entre duas pessoas, em que uma fica obrigada a cumprir uma prestação patrimonial de interesse da outra.

Nesse sentido e o pensamento de Washington de Barros Monteiro:

“A obrigação e a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”.

Entretanto, de forma ampliada, a obrigação pode ser compreendida como um verdadeiro processo conducente à satisfação do interesse do credor.

Nesse sentido, pontifica Joao de Matos Antunes Varela:

“A obrigação, com todos poderes e deveres que se enxertam no seu tronco, pode mesmo considerar-se como um processo (conjunto de actos logicamente encadeados entre si e subordinado a determinado fim), conducente ao cumprimento”.

2. ELEMENTOS

A estrutura das obrigações decompõe-se em três elementos: subjetivo, objetivo e imaterial.

O elemento subjetivo e composto pelo sujeito ativo (credor) e pelo sujeito passivo (devedor). Conforme Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho:

“O credor, sujeito ativo da relação obrigacional, e o titular do direito de credito, ou seja, e o detentor do poder de exigir, em caso, de inadimplemento, o cumprimento coercitivo (judicial) da prestação pactuada.

O devedor, por sua vez, sujeito passivo da relação jurídica obrigacional, e a parte a quem incumbe o dever de efetuar a prestação”.

Quanto ao elemento objetivo, podemos afirmar que a obrigação possui dois tipos de objetos: objeto direto ou imediato e objeto indireto ou mediato.



As prestações, que constituem o objeto direto ou imediato da obrigação, poderão ser:

positiva

de dar

coisa certa

coisa incerta