FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4650/DF

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Ademar Aparecido da Costa Filho

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4650/DF

BRASÍLIA

2021

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Ademar Aparecido da Costa Filho

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4650/DF

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação da Universidade de Brasília (PPGD-UnB), com requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito (Linha de Pesquisa: Constituição e Democracia).

Orientadora:        Prof.ª        Dr.ª        Claudia        Rosane

Roesler.

Coorientador: Prof. Dr. Isaac Reis

Brasília

2021

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Ademar Aparecido da Costa Filho

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DECISÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4650/DF

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação da Universidade de Brasília (PPGD-UnB), com requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito (Linha de Pesquisa: Constituição e Democracia). Brasília, 28 de maio de 2021.

Prof.ª Dr.ª Claudia Rosane Roesler

(Orientadora - Presidente da Banca - FD/UnB)

Prof. Dr. Isaac Reis

(Examinador – coorientador – FD/UnB)

Prof.ª Dr.ª Ana Carolina Cavalcanti de Albuquerque

(Examinadora – Membro Externo - IDP)

Prof. Dr. Joaquim Eduardo Pereira

(Examinador – Membro Externo – FADISP)

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Para Marina, Ulisses e Olívia, com amor.

Para Ademar Aparecido da Costa, com saudade. Para minha mãe e todos os que lutam contra o esquecimento.

Para Eline Queiroz, com gratidão.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiro aos meus professores José Ignácio de Botelho Mesquita, Alaor Caffé Alves e Eduardo Bittar, todos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Agradeço a Marcos Rezende Andrade Júnior, que me ensinou a ser advogado. Agradeço aos amigos Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade, exemplos de integridade moral, humanismo e meus professores em direito eleitoral. Hermes Campos Maciel, muito obrigado pela confiança, pela amizade e pelo ensinamento da persistência e da paciência. Marcos Joaquim Alves, obrigado por me ensinar a pensar a política como ela realmente acontece. Alamiro Velludo Salvador Netto e Eduardo Saad-Diniz, pelo incentivo, desde 2007, para ingressar na vida acadêmica.

Agradeço àqueles que me acolheram na Universidade de Brasília (Casa de Lira), em especial à Professora Claudia Roesler, mulher de gestos e fala firmes, um dia ainda aprendo a pensar e me expressar como ela. Agradeço ao Professor Isaac Reis, pelo companheirismo, pelos conselhos sempre oportunos e pelas oportunidades de convívio, em especial ao longo do estágio de docência. Agradeço aos membros do Grupo de Pesquisa em Retórica, Argumentação e Juridicidades (GPRAJ/UnB), em especial a Celso Santos, por cultivarem a cooperação e a amizade. Agradeço ao amigo Daniel Villa-Nova, que acompanhou esta dissertação desde seu projeto inicial.

Pelas sugestões e diálogos, agradeço aos professores e amigos Ana Santano, Daniel Falcão, Marilda Silveira, Frederico Alvim. Além de tudo, muito me honra estar na mesma trincheira, de defesa da igualdade e pluralidade política, que vocês.

Àqueles que me acolheram em Brasília, em especial a Antônio Rodrigo Machado e Jéssica Guedes, agradeço igualmente.

Aos amigos que me auxiliaram nesta etapa, em especial a Jivago Quirino, Murilo Bataglia, Ricardo Cesar Duarte, Rafael Sonda Vieira, Flávio Ricardo Vassoler e, sobretudo, ao meu atual sócio, Guilherme Rodrigues da Silva.

Agradeço a minha família, em especial aos meus sobrinhos Maria Luiza, Isabela, Isadora e Lorenzo, aos irmãos Stela e Marcelo e aos meus sogros Benito Caparelli e Marina Meccheri.

Agradeço, por fim, a Daniela Pereira, Graziella Velloso Mistura, sem vocês não haveria este mestrado.

“Que cena mais linda

Será que eu estou

Atrapalhando o casalzinho aí

Que lixo

Cê tá de brincadeira

Então é aqui o seu futebol

Toda quarta-feira

E por acaso esse motel

• o mesmo que me trouxe na lua de mel

• o mesmo que você me prometeu o céu

E agora me tirou o chão

E não precisa se vestir

Eu já vi tudo que eu tinha que ver aqui

Que decepção, 1 a 0 pra minha intuição

Não sei se dou na cara dela ou bato em você

Mas eu não vim atrapalhar sua noite de

prazer

E pra ajudar pagar a dama que lhe satisfaz

Toma aqui um 50 reais”

(Naiara Azevedo, 50 Reais)

RESUMO

O financiamento da política é um cálculo institucional complexo diante das múltiplas funções que o dinheiro pode assumir nas disputas, quais sejam, aproximar ou afastar cidadãos da política partidária, promover abusos de poder ou incentivar o mercado de ideias, além de servir como elemento de accountability para os partidos políticos. A opção pelos modelos de financiamento privado, público ou misto deverá considerar não só essas funções do dinheiro no exercício democrático e político, mas a própria história e a formação cultural de cada país e as finalidades que se pretenda alcançar. Partindo deste cenário, a dissertação questiona a racionalidade da ADI 4.650/DF, que proibiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Essa decisão possui uma grande importância sistêmica: é o ponto de viragem do modelo de financiamento eleitoral no Brasil, imposto pela via judicial sem que houvesse qualquer reorganização institucional. A dissertação emprega os modelos de análise desenvolvidos por Manuel Atienza (2017) e Tércio Sampaio Ferraz Júnior (1997), adaptando-os ao exame de uma ação de controle abstrato de constitucionalidade, isto é, um processo que não envolve questões fáticas e cujos argumentos podem ser categorizados entre razões institucionais, substanciais e formais. Como método de avaliação, a dissertação utiliza os critérios de universabilidade, coerência e adequação de consequências, conforme teoria adotada por Manuel Atienza (2017) e Neil MacCormick (2016), além do conceito de racionalidade apresentado por Tércio Sampaio Ferraz Júnior (1997). Como conclusão, o trabalho demonstra que a decisão falha em racionalidade, pois deixa de responder a inúmeras questões pertinentes, muitas delas levantadas ao longo do próprio debate, pelos julgadores que compuseram a linha vencida, além de não existir coerência lógica entre o seu dispositivo e as posições expressas nos diversos votos.