FUNÇÃO X RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

FUNÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: DIFERENCIAÇÃO

1. FUNÇÃO SOCIAL

O termo função social surgiu na filosofia e, logo após, foi passado para o direito sob a alcunha de função social da propriedade. Desta feita, a função social foi disciplinada na constituiçao em diversos artigos, bem como no código civil e no direito empresarial. Mesmo amplamente difundida, ainda há divergências por parte da doutrina no que tange à função social das empresas.

Parte da doutrina entende que aquele que tem um direito, deve cumprir com determinados deveres em relação à sociedade, determinados por normas jurídicas positivadas ou não. Desta forma, a sociedade só poderia exigir da empresa a função social que coubesse a ela, ligado a sua atividade econômica exercida.

A funçao social surgiria, portanto, como uma forma do Estado limitar o individualismo em razão da necessidade de se garantir o interesse da coletividade, coisa que ele não consegue satisfazer.

2. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

De acordo com estudos realizados, começou a se pensar em uma responsabilidade social da empresa nos Estados Unidos, mais precisamente na guerra do Vietnã, quando as empresas que estavam produzindo armamento começaram a ser questionadas a respeito das políticas que estavam sendo utiizadas.

Após isso, começaram a ser difundidos estudos que relacionavam a empresa à sociedade, sendo, desta forma, propagados pelo mundo inteiro, chegando-se, assim, ao que entendemos hoje por função social da empresa, sendo este conceito engoblante da ideia de que a empresa não deve visar apenas o lucro, mas deve também se importar com seus reflexos na sociedade, atuando com o estado para promover os direitos dela.

Estabelece o artigo 170 da Constituição Federal, artigo este que é o principal ao se tratar do papel das empresas, que a ordem econômica deve se pautar na justiça social e garantir a satisfação de uma vida digna, realizando a busca do pleno emprego e reduzindo as desigualdades sociais, podendo ser almejado o lucro, desde que seja cumprida a função social.

Não é mais aceita a ideia de que a empresa tem apenas a função de gerar lucros, mas, pelo contrário, ela visa propiciar o crescimento de todos sócios e sociedade, através da criação de empregos, geraçao de renda, produção e distribuição de bens. O lucro é apenas consequência de seu interesse demonstrado pela sociedade , gerando um reconhecimento maior por parte desta, gerando, assim, mais lucro.

Tome-se como um simples ponto de partida para identificar se a empresa está cumprindo sua função social a Teoria da Eficiencia de Paretto, que aduz que se no desenvolvimento de suas atividades a empresa nao gerar prejuízo para ninguém, estará cumprida a função social.

3. RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

A responsabilidade social poderia ser definida como quando empresas voluntariamente assumem comportamentos e ações que beneficiem a sociedade, seja quanto ao público interno (funcionários) ou externo (comunidade, meio ambiente). Ou seja, as empresas passam a compreender seu papel no desenvolvimento da sociedade em que estão inseridas e, desta forma, promovem ações que levem em conta a natureza, a economia, atividades locais, a saúde.

É de extrema importância para a empresa que ela mantenha um bom relacionamento com a comunidade pois isso faz com que seus produtos sejam vistos com mais bons olhos, pois aumenta a satisfação dos consumidores. A proteção do meio ambiente também deve ser buscada pois diversas pessoas pagariam mais por produtos politicamente corretos.