Ferramentas para a democratização da justiça no Brasil

Caso concreto 6

Aplicação Prática Teórica

CASO 1

Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de forma gratuita, ágil, eficiente e desburocratizada.

Instalado em bairro periférico, onde não há o Balcão de Justiça e Cidadania fixo, a unidade Itinerante realiza os mesmos atos do balcão fixo, como: adoção de medidas preventivas de orientação e assistência jurídica, conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável.

Tem os seguintes objetivos:

a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial);

b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, propiciando pronto atendimento à população, evitando aumento da demanda judicial;

c) encaminhar aos órgãos competentes os casos não conciliados que necessitem de ajuizamento da ação;

d) orientar a população, especialmente, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, previstos em lei; e

e) orientar e auxiliar na obtenção de documentação civil. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela Resolução nº 05/2006, delegou à Assessoria de Ação Social a coordenação do Projeto e criou a Coordenação Jurídica, que tem como titular um Juiz de Direito, nomeado pelo Presidente, competente para recepcionar e homologar os acordos efetuados nos balcões fixos e itinerante, nos termos do Art. 2º da mesma Resolução. Para viabilizar o projeto, o Tribunal de Justiça contou com a parceria da Fundação Banco do Brasil, que contribuiu para a adaptação do ônibus e instalação de modernos equipamentos de informática. (texto adaptado, disponível em: www.tj.ba.gov.br/projetos/ji/ji.htm. Acesso em 24 de agosto de 2008).

Vários estudos, no Brasil e no exterior, traçam um novo perfil para o magistrado, que deve ser, antes de mais nada, um humanista com sensibilidade desenvolvida para as questões filosóficas, morais e éticas, sem perder de vista sua função social.

Sendo assim, como estes instrumentos de democratização da Justiça, como o Balcão de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça da Bahia, pode ser associado ao novo perfil dos magistrados?

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CASO 2

STF amplia participação no debate público. Ministros vêem Supremo mais aberto a temas que mobilizam opinião pública; para decano, tribunal agora é “protagonista relevante”. O STF vem mudando seu perfil e adota posição mais ativa na apreciação de questões políticas de ampla repercussão, antes rechaçadas sob o argumento de interferência