Fichamento Alexy - Decisões Judiciais

Participante: HELENA LOPES CARVALHO BARBOSA

Fichamento:  Soares, Marcos A. Striquer; LIMA, Priscila Rosa. Decisão Judiciária: estudo do pensamento de Robert Alexy.

        Postulado da proporcionalidade: Para Alexy, a proporcionalidade consiste na verificação dos meios utilizados para adequar o caso concreto ao fim almejado, atráves da ponderação. Esta deverá ser utilizada diante de um caso duvidoso ou quando há imprecisão legal.

         Diante da colisão entre dois direitos fundamentais há um sopesamento racional, o qual se analisa  a adequação, exibilidade e proporcionalidade.

        Adequação: a interpretação dos meios deverão ser adequados para se alcançar o fim almejado.

        A exibilidade: se existem dos meios de interpretação, deverá ser utilizado aquele que interfira "suavemente" nos bens e valores constitucionais que estejam colidindo com a norma interpretada.

        A proporcionalidade: será utilizado aquele meio mais "vantajoso", no sentido de promover valores com o mínimo de desrespeito aos outros que a eles se contraponham.

        Na colisão entre princípios e regras, essa última deverá prevalecer, por apresentar um grau menor de generalidade e maior de certeza.

        Elementos Extrajurídicos: casos em que a interpretação não leva há uma unica conclusão que gera dúvidas.

        Para Alexy, a definição de direito abarca também o sistema social, baseado na "expectativas normativas de comportamento", existindo, portanto, uma conexão entre direito e moral.

        Uma norma vale moralmente quando é moralmente justificada, se a mesma não possuir eficácia social, não poderá valer juridicamente.

        As decisões judiciais não devem ser baseadas somente em rígidos conceitos jurídicos, mas sim em conceitos que tendem a sofrer a valoração. Tal valoração deverá ser no sentido da moral, essa correta e fundamentada nos princípios básicos constitucionais.

        Uma decisão fundamentada corretamente é aquela não só baseada em fundamentos teóricos, mas também alicerçada na moral.