Fichamento - Economia compartilhada compreendendo os principais aspectos desse modelo disruptivo e os seus reflexos na relação de consumo e no mercado econômico, de Kleber Santos et al

Fichamento: Economia compartilhada: compreendendo os principais aspectos desse modelo disruptivo e os seus reflexos na relação de consumo e no mercado econômico, de Kleber Santos et al.

O texto em tela visa destrinchar o assunto da economia compartilhada no contexto dos reflexos sobre as relações de consumo e no mercado econômico.

O autor inicia o texto delineando que o fenômeno da economia compartilhada está se expandindo. Trata-se de um modelo democrático de acesso aos bens e serviços que insere novas mercadorias no mercado. Tal expansão do modelo aparentemente está correlacionada à evolução tecnológica, onde se encontra na rede mundial de computadores diversos sítios dedicados ao compartilhamento de uma série bens - desde livros até casas.

Trata-se, portanto, de um modelo disruptivo, que vem se ampliando rapidamente com a ajuda da tecnologia. Transforma-se o mercado, portanto, por meio da inserção de novos modelos de consumo e negócios, tornando o uso dos bens mais eficiente, com o auxílio de plataformas digitais. Arrenda-se, troca-se, partilha-se com a ajuda da Internet.

Cabe destacar que existem dois modelos principais de economia compartilhada: o próprio (típico) e o impróprio (ou atípico). O primeiro se caracteriza por ser uma função de intermediação (digital) entre usuário e prestador de serviço. Já no modelo atípico, tem-se não tão somente a função de intermediação, mas também o oferecimento de serviços subjacentes, em operações lucrativas.

A economia compartilhada, portanto, surge no contexto da ideia do sistema consumer to consumer (c2c), propiciando o surgimento de um novo paradigma econômico que incentiva relações sociais mais acentuadas para viabilizar os negócios. Aqui privilegia-se a informação, de acesso facilitado e menos custoso. É um modelo que veio para ficar e que vem se expandindo, e se consolidando, ano após ano no mundo.

Quanto ao fornecedor no contexto da economia compartilhada, tem-se que sua relação passou a ser complexificada com o consumidor. Há agora a figura do intermediário, o qual fornece a plataforma que possibilita as trocas comerciais entre ambos. E, sendo assim, a plataforma digital passa a ser um player importante.

É importante destacar, portanto, as práticas comuns às plataformas digitais da economia compartilhada: direcionamento de conteúdo, estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, garantia de termos e condições de uso, definição de preços e formas de pagamento e controle de acesso dos consumidores. O lucro, normalmente, é obtido através da cobrança de comissões sobres as transações celebradas.

Avaliando-se à luz da disciplina consumerista nacional, chega-se à conclusão que as plataforma digitais podem ser entendidas também como fornecedores dos bens e serviços (artigo 3º do CDC), dado que contribui para que o mesmo atinja o consumidor final, recebendo uma contraprestação para tanto.

Analisando-se o usuário-provedor, isto é, o prestador do serviço, tem-se notoriamente grupos diferentes de entes: o profissional e o particular. Para diferenciá-los, é importante avaliar qualitativamente usuário volume de negócios realizados, bem como a frequência, além da finalidade lucrativa das operações. No caso do profissional, trata-se de um fornecedor e aplica-se o CDC. Já no caso do particular, não-profissional,