Fichamento: La sala das maquinas de la constituicion

RESUMO GARGARELLA – La Sala de Máquinas de la Constitución (Caps. 8, 9 e 10)

Cap. 8

Constitucionalismo Contemporâneo I

Constituições em tensão interna

        O capítulo estuda as constituições que foram reações diretas às ditaduras nos anos 1970 na América Latina. Essas constituições introduziram mudanças na organização dos poderes e/ou criaram novas barreiras legais contra a violação dos direitos humanos. Dessa forma, essas constituições conseguiram criar o cenário para a aplicação dos programas de “ajustes estruturais” na década de 1990.

Ditadura, direitos humanos e hiper-presidencialismo: Brasil 1988 e Chile 1980.

        Pinochet em 1980 estabeleceu uma nova Constituição, que era marcada pela noção paternalista de democracia para as Forças Armadas Chilena. Essa Constituição transcendeu a ditadura de Pinochet e continuou vigente nos governos civis posteriores à ditadura. Por ser uma Constituição rígida, ela criou os enclaves autoritários, que são as limitações legais presentes no documento. Os governos democráticos, no entanto, passaram a fazer reformas constitucionais paulatinamente para abandonar esse legado ditatorial.

        A experiência constitucional brasileira após a ditadura tem muitas semelhanças com a chilena. A Constituição de 1988 surge para reparar as piores consequências da predecessora dela. Essa Constituição, no entanto, mantém um Executivo muito forte, que foi um dos objetivos atingidos pelo governo militar. Isso mostra que o Brasil preocupou-se mais com a manutenção dos direitos do que com alterar a forma com que a organização dos poderes foi definida.

        Para compreender o fenômeno autoritário nessa região, deve-se considerar a instabilidade política que a caracteriza. Os estudiosos compreendem que o hiper-presidencialismo é fundamental para gerar essa instabilidade. Mesmo muitos pensando isso, a ideia de estabelecer o parlamentarismo foi esquecida e continua o hiper-presidencialismo, que não fornece a simples troca do chefe do Executivo como válvula de escape como o parlamentarismo fornece.

        

Programas “Neoliberais”, Crises Sociais e Autoridade Presidencial.

        Nessa seção o autor estuda como os “ajustes estruturais”, que foram as duras políticas econômicas aplicadas na década de 1980, impactam o constitucionalismo. Para conseguir implementar essas políticas, o governo utilizou-se de reformas constitucionais. Esses cortes na economia afetavam principalmente programas sociais, isso fazia com que surgisse uma crise social.

        A crise social fez com que a população demandasse os e protestasse pelos direitos que ainda estavam garantidos no texto constitucional. Mesmo sendo uma crise profunda, não houve quebra da situação democrática. As pessoas, no entanto, passaram a reivindicar um presidente mais forte para que ele pudesse solucionar o caos, mostrando mais uma vez a preferência da população por um presidente forte, mesmo quando o sistema mostra-se falho.

Da Crise “Neoliberal” para o Constitucionalismo Social: O Caso da Reforma Mexicana de 2011.

        Mesmo não gerando alteração no sistema presidencial, a crise social contribuiu para a introdução de reformas constitucionais voltadas para os compromissos sociais. Diversos países da América Latina tiveram seus processos constitucionais iniciados a partir das demandas de manifestações populares. O México, mesmo não passando por uma ditadura militar, teve restrições de direitos aos civis similares às implantadas pelos governos militares latino americanos. Os governos mexicanos passaram a promover reformas constitucionais graduais como forma de se defender das críticas que recebiam da população.

Poder e Direitos no Novo Constitucionalismo

        Estudos mostram que as reformas constitucionais recentes estão transferindo funções do Legislativo para o Executivo. Esse fenômeno mostra que o presidente está ficando cada vez mais poderoso dentro do Estado. Outro fenômeno notado foi o do fortalecimento dos compromissos anteriores sobre direitos individuais e coletivos.

Mais Presidencialismo e Mais Direitos: Uma Relação Contraditória?

        A contradição que surge é a da coexistência de como a Constituição mantém um governo centralizador de poderes ao mesmo tempo em que prega a distribuição de direitos, principalmente direitos políticos. Questiona-se então qual foi a justificativa para os designers escolherem esse modelo e surgem três possíveis respostas.

Autonomia e Indiferença

        Essa resposta afirma que a Constituição é composta por duas esferas separadas e autônomas.  Uma relacionada à organização do Poder e outra relacionada à organização dos direitos. Por terem essa separação, essas esferas não gerariam contradição.

        Gargarella entende que essa é uma visão errônea, pois é muito simplista e não está de acordo com os fatos, que mostram a dificuldade de existência entre esse sistema político e os direitos civis.

Compensação

        A segunda resposta defende que a expansão das funções presidenciais acompanhada do crescimento dos direitos constitucionalizados foi uma forma de garantir o equilíbrio constitucional. Esse equilíbrio estabelece-se devido à relação de diálogo entre as duas esferas (organização e direitos) que gerou compensação ao invés de contradição. Ou seja, defende-se que o aumento do poder presidencial foi contrabalanceado pelo aumento dos direitos.

        Gargarella questiona essa visão, pois afirma que ela desconsidera três pontos. O de que há mais poder na esfera constitucional responsável pela organização do governo, pois esse governo tem capacidade de alterar a própria Constituição, do que na esfera dos direitos, logo, não há equilíbrio entre as duas esferas. O segundo ponto foi de que essa visão é muito estática e desconsidera a dinamicidade com que as relações interconstitucionais acontecem. O último ponto é de que essa visão também desconsidera o contexto social e histórico para entender como essas esferas relacionam-se.