Fichamento Quem é o povo? A questão fundamental da democracia

                                              Fichamento 1

             Quem é o povo? A questão fundamental da democracia

“[...] o professo Muller percebeu desde logo a necessidade de se fundar, preliminarmente, todo esforço de análise e compreensão do sistema jurídico na solidez de um método.”          Pág. 12

“Foi ainda graças a esse novo método de pensar o direito que o professor Muller pôde superar a estreiteza de uma visão positivista que conduz inelutavelmente ao nacionalismo jurídico.”          Pág. 12

“O nacional-positivismo representa, de certo modo, a negação da ciência jurídica, pois repudia aquele princípio de explicação unitária da realidade, que constitui a meta de todo conhecimento cientifico.”          Pág. 13

“Na teoria política e constitucional, povo não é um conceito descritivo, mas claramente operacional. Não se trata de designar, com esse termo, uma realidade definida e inconfundível da vida social, para efeito de classificação sociológica, por exemplo, mas sim de encontrar um sujeito para a atribuição de certas prerrogativas e responsabilidades coletivas, no universo jurídico-político.”          Pág. 13 e 14

“Povo, como bem salienta o professor Muller, não é um conceito unívoco, mas plurívoco.”          Pág. 20

“Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia, logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas.”          Pág. 26

“ O povo igualmente aparece na teoria jurídica da democracia enquanto bloco. Ele é a pedra fundamental imóvel da teoria da soberania popular e fornece como lugar comum de retorica a justificativa para qualquer ação do Estado.”          Pág. 35

“Em verdade existe contudo uma diferença entre povo enquanto fonte de legitimação e o povo enquanto objeto de dominação. As duas grandezas estão separadas por uma diferença, pois o povo enquanto totalidade não possui nenhum corpo unitário e não constitui nenhuma vontade unitária.”          Pág. 37

“Uma constituição democrática não pode alcançar a legitimidade de uma vez pra sempre, mas apenas em um processo que se renova de maneira permanente. Sobretudo a legitimidade democrática não pode ser formulada como grandeza absoluta.”          Pág. 42

“O termo ‘democracia’ não deriva apenas etimologicamente de ‘povo’; eles se justificam afirmando que em última instância o povo estaria ‘governando’”.               Pág. 47

“O povo como ícone, erigido em sistema, induz a práticas extremadas. A iconização consiste em abandonar o povo a si mesmo; em desrealizar a população, em mitifica-la, em hipostasiá-la de forma pseudo-sacral e em instituí-la assim como padroeira tutelar abstrata tornada inofensiva para o poder-violência.”          Pág. 67

“Mas se o povo – mesmo no conjunto normartivamente restrito de povo ativo – deve apresentar-se como sujeito político real, fazem-se necessárias instituições e, por igual, procedimentos: a eleição de uma assembleia constituinte, o referendo popular sobre o texto constitucional, instituições jurídicas plebiscitarias, eleições livres e destituição por meio de procedimento plebiscitário e votação.”          Pág. 73