Fichamento de livro: Direito e Democracia

Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestrado em Constitucionalismo e Democracia

Teoria da Democracia

Fichamento: Direito e Democracia. Entre Facticidade e Validade II

Autor: Jurgen Habermas

 

Professor : Dr. Leandro Corrêa de Oliveira

Mestrando: Rodrigo Pereira de Figueiredo

Pouso Alegre – MG

2018

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Jurgen Habermas trata no capítulo VII do seu livro Direito e Democracia sobre a política deliberativa, esta será explicada adotando uma relação externa entre facticidade e validade, ou como descreve o autor: a tensão entre a autocompreensão normativa do Estado de direito e a facticidade social dos processos políticos.

A princípio, antes de falar sobre as formas democráticas, são as normas jurídicas que são destacadas como tensão da linguagem, a fim de explicar a dicotomia entre a facticidade e a autocompreensão das normas. As normas jurídicas no campo empírico demonstram ser ao mesmo tempo normas de liberdade e normas de coerção, enquanto, no tocante à sua produção, pretendem ser ao mesmo tempo positivas e legítimas. Esta dupla tensão, entre liberdade e coerção e entre positividade e legitimidade são tidas como internas e externas.

Internas porque relativa à própria autocompreensão das ordens jurídicas modernas, sem confrontá-la ainda com sua realização empírica.

A tensão externa necessária se dá de uma compreensão normativa do direito e da democracia e uma compreensão realista dos processos empíricos de luta pelo poder e defesa de interesses

Nesta parte da obra, Habermas transita para o exame da tensão externa entre facticidade e validade, isto é, a tensão entre as exigências idealizastes desta autocompreensão das ordens jurídicas e os processos concretos de sua realização, permeados de interesses e distorções.

Habermas busca neste texto, atrelando as teorias normativistas e sociais empíricas discorrer sobre a democracia fundada no Liberalismo, nas ideias e formas de sobretudo do processo de decisões do Republicanismo para então sugerir a forma da Democracia Deliberativa.

As características dessas três formas de democracia serão avaliadas nos tópicos I. Modelo de Democracia: Empirismo versus Normativismo e II O Processo Democrática e o Problema de sua Neutralidade.

Entre os destaques que se dá no modelo da Democracia baseada no Liberalismo é a separação canônica e indissolúvel entre sociedade civil e Estado, aquela vista como mercado onde as pessoas buscam satisfazer seus interesses individuais e o Estado por sua vez seria a programação do poder político. Quanto a normatividade neste modelo democrático, enfatiza-se os direitos negativos, ou melhor, os direitos fundamentais que precedem ao poder público.

A defesa do projeto maior na forma liberal de democracia seria a efetividade de realização do projeto individual do homem, sendo os direitos normativos responsáveis pela segurança da propriedade privada dos indivíduos e limitadores de possíveis interferência nas relações mercadológicas da sociedade civil. No campo político assim dizendo, este modelo democrático visa ideal pragmático.

Este modelo é completamente oposto ao modelo de democracia republicana, a própria diferenciação entre Estado e sociedade civil aqui inexiste, havendo nesta perspectiva comunitarista uma simbiose entre poder público e sociedade civil.