Flexibilização dos direitos trabalhistas

Introdução

O trabalho está no cerne da estrutura social. O paradigma informacional e a globalização afetam a sociedade, sendo derivados da transformação tecnológica e administrativa do trabalho e das relações produtivas. O progresso técnico do mundo desenvolvido favoreceu os trabalhadores com elevada qualificação, fez aumentar o desemprego em trabalhadores menos especializados e enfraqueceu os sindicatos, devido ao desmembramento da produção a vários estabelecimentos. Ademais, as rápidas mudanças tecnológicas ocorridas neste processo implicaram na especialização flexível do trabalho.

A degradação das relações trabalhistas apresenta-se de distintas formas em diferentes contextos. Dentre eles, observa-se o aumento do desemprego; a queda nos salários; a instabilidade no emprego; o aumento do subemprego e da desigualdade; a desvalorização da mão-de-obra urbana nos países em desenvolvimento e o aumento da marginalização da força produtiva rural em países subdesenvolvidos. Soma-se a estes fatores o acirramento da concorrência e o impulso tecnológico como motivadores das novas tendências da flexibilidade do trabalho.

A flexibilização - sinônimo de alterações in pejus e a consequente redução dos direitos trabalhistas se verifica na sucessão dos anos, a partir do constitucionalismo social, como resposta aos atos de rebeldia do sistema econômico que não observa o mínimo tutelar necessário que se deve assegurar ao trabalhador. Portanto, em meio a contrastes e ideias contraditórias, a flexibilização avança decidida, tendo como terreno propício e fecundo os avanços tecnológicos que dizima empregos, a miséria e a exclusão social.

CONCEITO

A flexibilização do direito do trabalho nasceu no inicio da década de oitenta, fruto da crise econômica recessiva que se instalou na Europa Ocidental.

Fatores de relevo, como a quebra do polo petrolífero asiático; dificuldades de caixa para continuidade de planos protetivos ao trabalhador; a revolução da informática e demais avanços tecnológicos; a globalização da econômica, que fomentou a concorrência entre os países; avanços nos meios de comunicação, permitiram que o vocábulo flexibilização fosse utilizado para expressar novas formas de gerenciamento de recursos humanos, e sob este aspecto, tomou vulto e se apresentou como fórmula de ajustes econômicos.

Assim, o surgimento do fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas coincide, em termos históricos com a superação (falência) do Estado social pelo Estado democrático de direito, que tem como marca a realização de privatizações, por exemplo.

Orlando Teixeira Costa define a flexibilização laboral como o instrumento ideológico neoliberal e pragmático de que se vêm servindo os países de economia de mercado, para que as empresas possam contar com mecanismo jurídicos capazes de compatibilizar seus interesses e os dos seus trabalhadores, tendo em vista a conjuntura econômica mundial, caracterizada pelas rápidas e contínuas flutuações do sistema econômico, pelo aparecimento de novas tecnologias