Furto - art. 155, do Código Penal

Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Furto - art. 155, do Código Penal.

Objetivos

O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir; - solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente.

Estrutura do Conteúdo

- Apresentação do Plano de Ensino pelo do professor; - Apresentação da disciplina; - Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa; - Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação;   1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio.   2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4 Consumação e tentativa; 2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado); 2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes: 2.6.1 Apropriação indébita; 2.6.2 Estelionato; 2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões; 2.6.4 Favorecimento real; 2.6.5 Receptação; 2.6.6 Peculato-furto; 2.6.7 Roubo.  

Indicação de bibliografia:

  Leer o artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro.

Ler as seguintes decisões dos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema:

- STJ, HC n. 179572/SP; Quinta Turma; Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br;

-  STJ, Resp n. 940245, Quinta Turma; Rel. Min Felix Fischer, julgado em 13/12/2007, disponível em http://www.stj.jus.br;

- STJ, HC 147091 / MG, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,julgado em 17/10/2011, disponível em http://www.stj.jus.br;

- STJ, AgRg no REsp 1226382 / RS, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, Julgado em 15/09/2011, disponível em http://www.stj.jus.br;

   

 

Aplicação Prática Teórica

   

QUESTÃO 1.  

  Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura  da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não  identificadas.

         Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia  de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

        Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados,  impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da  insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a)      A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

b)      A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

 QUESTÃO 2.  Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

I.                   O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.

II.                Para se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem seja infungível, a ausência de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si ou  para outrem e que haja restituição imediata e integral ao sujeito passivo.

III.             Res nullius e res derelicta são coisas que não podem ser objeto de furto, todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto.

IV.             O delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto período de tempo, independentemente do deslocamento ou  posse mansa e pacífica

São corretas apenas as assertivas:

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III

a)      I e II

b)      I, II e III

c)      I, II e IV

d)     I, III e IV

 

QUESTÃO 3.  Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: