Genitora Assassina E Carboniza O Próprio Filho Em Crime De Homofobia: Caso Itaberli Lozano

GENITORA ASSASSINA E CARBONIZA O PRÓPRIO FILHO EM CRIME DE HOMOFOBIA: CASO ITABERLI LOZANO

Danyelle dos Santos Vito:

Discente do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Roraima. Email: [e-mail]

Silvia Rafaela Demétrio Costa:

Discente do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Roraima e Pesquisadora no Grupo de Pesquisa (CNPq) Núcleo de Estudos e Pesquisa Ovelário Tames. E-mail: [e-mail]

Resumo: O presente artigo se propôs a estudar o caso do jovem homossexual Itaberli Lozano, de 17 anos, fato que ocorreu em 2016, que foi assassinado a facadas pela própria mãe, numa emboscada por ela arquitetada e realizada com a ajuda de mais três pessoas, e depois teve seu corpo queimado em um canavial. O relacionamento dos dois era conturbado e repleto de ofensas homofóbicas ao filho, o que eventualmente culminou na sua morte, trazendo reflexões sobre a presença da homofobia e seu impacto na vida da comunidade LGBTQ+. Assim, este estudo foca em comprovar que o caso em tela trata-se de crime de ódio motivado pela homofobia. A metodologia utilizada foi estruturada a partir da análise bibliográfica e documental, tendo como procedimento para a construção dos dados, a seleção de trechos dos documentos jurídicos e reportagens do processo criminal, acerca do julgamento e condenação dos réus, que possam ser encontrados na internet. Dentre os resultados, concluiu-se que o homicídio de Itaberli foi incitado pela homofobia e, deduz-se que o reconhecimento do crime de ódio contra as pessoas LGBT é devido, e urgente, devendo o Estado adotar medidas e políticas de enfrentamento à violência contra a comunidade LGBT.

Palavras-Chave: Crimes de ódio. Homofobia. Criminalização. Violência.

Considerações Iniciais

A presente investigação alude acerca do Caso Itaberli, no qual Itaberli Lozano, de 17 anos, que teve sua vida ceifada em mais um dos inúmeros casos de homofobia no Brasil. Itaberli Lozano foi morto por golpes de arma branca pela própria mãe, ao ser atraído até a casa dela com o pretexto que se acertariam diante dos desentendimentos familiares que enfrentavam.

Apesar de não ter sido julgado como um crime de homofobia, diversos dos relatos de familiares bem como indícios apresentados pelo Ministério Público indicam que a motivação do crime foi o jovem ter-se assumido homossexual, fato que a mãe não aceitava. Por essa razão, antes do crime extremamente violento, Tatiana já havia expulso Itaberli de sua casa, e este passou a morar com a avó que o acolheu.

De acordo com a Agência Brasil (2022), em dados atuais coletados pelo Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, o número de mortes de pessoas dessa comunidade subiu 33,3% no último ano, dos quais mais de 80% dos casos representam homicídio. Diante disso, evidencia-se a necessidade de debate e ênfase no atentado contra pessoas LGBTI+ em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.

O presente estudo foi desenvolvido a partir de metodologia dedutiva, onde foram exploradas matérias jornalísticas, doutrina, material legal e jurisprudencial para a compreensão acerca do caso. Em razão do sigilo em torno das peças processuais do Caso Itaberli, as informações colhidas para a presente investigação foram as disponibilizadas pela mídia.

        O trabalho, com o objetivo de levantar questionamentos em torno do Caso Itaberli, foi dividido em três partes. O primeiro tópico, inicialmente, preocupa-se em dispor sobre o que trata o processo, bem como elucidar acerca do ocorrido na cena do crime, e reconhecer os responsáveis e suas supostas motivações para o ato.

        Enquanto isso, a segunda parte discorre acerca dos elementos favoráveis para o ajuizamento do processo, discorrendo sobre o posicionamento do Ministério Público para o oferecimento da denúncia e a tese sustentada ao longo do processo. Por fim, o terceiro tópico discorre acerca dos elementos contrários ao ajuizamento da ação, levantando a relevância da antagonia e seu posicionamento em defesa dos réus do caso.

Caso Itaberli Lozano: O que ocorreu?

Ocorrido em 2016, o assassinato do jovem Itaberli ganhou repercussão nacional, sendo coberto por toda a mídia ao redor do país. Cabe registrar aqui, entretanto, a escassez de fontes processuais em relação ao caso que, apesar da notoriedade alcançada, teve as peças mantidas sob sigilo judicial por se tratar de caso criminal hediondo contra menor de idade. Por essa razão, a maior parte das informações disponíveis provém de documentários, bem como coberturas jornalísticas do caso. Portanto, o levantamento para a presente pesquisa foi realizado através de informações públicas disponíveis em revistas, artigos, jornais e na internet.

        Conforme Wagner Simões, advogado, assistente de acusação do caso, em entrevista à Plataforma Investigação Criminal (YOUTUBE, 2022), o Caso Itaberli Lozano foi um assassinato brutal causado por Tatiana Lozano, a própria mãe da vítima, em razão da não aceitação de sua homossexualidade.         

        Após se assumir gay, a mãe de Itaberli o expulsou de casa, e o adolescente passou a morar na casa de sua avó (VEJA, 2019). Dois dias antes de sua morte, de acordo com o Portal G1 (G1, 2017a), o jovem havia feito uma postagem através de uma rede social já relatando agressões físicas por parte da própria mãe, e que esta teria colocado rapazes para persegui-lo e agredi-lo. Por essa razão, tinha fugido para casa de amigos para fugir das ameaças:

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Fonte: G1. Em post, jovem disse antes de morrer que foi agredido pela mãe por ser gay. 2017a. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2017/01/em-post-jovem-disse-antes-de-morrer-que-foi-agredido-pela-mae-por-ser-gay.html>. Acesso em: 12 out. 2022

Dois dias depois da publicação, no dia 26 de dezembro de 2016, Itaberli Lozano foi atraído pela mãe até sua casa, com o pretexto de que conversariam. Diante da delicada relação entre os dois, Itaberli aceitou, na esperança de que pudessem resolver o conflito. Contudo, o convite na realidade era uma emboscada.  A tese sustentada pelo Ministério Público (TJSP, 2017) foi de que, chegando lá, o jovem passou a ser violentamente agredido por dois rapazes contratados por sua mãe, com socos e pontapés.