Gerais de direito

19) Mariana, viúva, conviveu com Pedro, solteiro, durante 10 anos, vindo, porém, a separarem-se. Durante a vigência da união, foi adquirido um bem imóvel por ambos. Mariana ingressa com uma ação, com o objetivo de partilhar o bem comum. Entretanto, o juiz, quando vai decidir o caso, verifica que inexiste norma jurídica que disponha sobre a partilha de bens adquiridos em tal situação, porém, aplica à hipótese outra norma jurídica que prevê a forma de partilha de bens adquiridos, por cônjuges na Constancia do casamento. Pergunta-se: que critério de integração da norma jurídica usou o juiz na aplicação do direito?

20) O juiz pode deixar de decidir um conflito de interesses em face de lacuna da lei?

21) Que são princípios gerais de direito?

3) Sim, A moral deve ser entendida como uma conduta voluntária sem pressões externas e coações. Uma boa conduta ou uma conduta moral deve ser aplicada pelo seu agente de forma não obrigatória, de forma racional e imediata, e esta será a principal diferença com o Direito, pois uma regra jurídica se diferencia de regras morais porque aquelas são atendidas em virtude de uma sanção cumprida de forma obrigatória e involuntária.

4) O filho que, mensalmente, paga a prestação alimentícia por força do imperativo da sentença, só praticará um ato moral no dia em que se convencer de que não está cumprindo uma obrigação, mas praticando um ato que o enriquece espiritualmente, com tanto mais valia quanto menos pesar nele o cálculo dos interesses.

5)

A) Direito do Trabalho

b) Direito de Familia

c) Direito Penal

d) Direito do Consumidor

e) Direito Empresarial

f) Direito Imobiliario

g) Direito Imobiliario

h) Direito Eleitoral

i) Direito Administrativo

6) Sociologicamente, o direito tem a função de instrumento de controle social,

por vezes agindo na realidade social como fator de educação, conservação e

transformação. Em suas funções:

Educativa: o direito molda opiniões e comportamento, por meio do

aprendizado e condicionamento do que é socialmente útil, bom, certo.

Conservadora: o direito protege os valores e a ordem dominante

Transformadora: o direito pode também modificar a sociedade alterando o

sistema de controle social e fazendo leis em resposta às alterações sociais. A

edição de uma norma legal é sempre um fato de mudança da estrutura social.

Jurisprudencia – interpretaçao nova às normas legais imprecisas

8)