Guarda compartilhada: A relativização da guarda compartilhada dos filhos menores quando há violência domestica contra a mãe

ERIKA RODRIGUES TRINDADE

Guarda compartilhada: A relativização da guarda compartilhada dos filhos menores quando há violência domestica contra a mãe.^[a]

São Luís-Ma

2019

ERIKA RODRIGUES TRINDADE

Guarda compartilhada: A relativização da guarda compartilhada dos filhos menores quando há violência domestica contra a mãe.^[b]

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São Luís-Ma

2019

FOLHA DE APROVAÇÃO

Esta Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade______________, como exigência parcial para a obtenção de título de Bacharel em __________ sob orientação da Professor  ____________________

A citação de qualquer parte trecho desta monografia é permitido, desde que feita de acordo com as normas de ética científica.

Data de Aprovação  ______/______/_____

Banca Examinadora

_______________________________________________

Profº Me. Josedla Fraga Costa Carvalho

Orientador

_____________________________________________

Profº.

1ª Examinador

____________________________________________

Profº

2ª-Examinador

São Luis- MA

2019

DEDICATÓRIA

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AGRADECIMENTOS

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EPÍGRAFE

Quem dera eles tivessem sempre no coração está disposição para temer-me e para obedecer a todos os meus mandametos. Assim, tudo iria bem com eles e coom seus descendentes para sempre!

 (Deuteronômio 5: 29)

RESUMO

Sabe-se que muito se discute sobre a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

PALAVRAS-CHAVE: Xxxxxxxx.Xxxxxxxxx. Xxxxxxxx

ABSTRACT

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

KEY WORDS: Xxxxxxxxx. Xxxxxxx. Xxxxxx

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO....................................................................................................10

2. A GUARDA DE FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO DE: “MENORES” A SUJEITO DE DIREITOS? ...........................................................................................11

2.1 A GUARDA: MUDANÇA LEGISLATIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 AO CÓDIGO CIVIL DE 2002........13

2.2. O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002: A CONQUISTA DA AUTONOMIA DA MULHER .........................

2.3 A GUARDA COMPARTILHADA – LEI N.11.698/2008: UM PASSO À FRENTE EM FAVOR DOS FILHOS...................................................................................................

3.AVIOLENCIA DOMESTICA..................................................................................12

3.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DIREITO DAS FAMILIAS......................................

3.2 ANALISE JURISPDRUDENCIAL ....................................

3.3 LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES ....................................................................................

4 A VIOLENCIA DOMESTICA E RELATIVIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ..........................................................................

4.1 DESAFIOS DA GUARDA COMPARTILHADA FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DEFESAS E CRITICAS...................

4.2 A ALIENAÇÃO PARENTAL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA..........................

4.3 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PERDA DO PODER FAMILIAR (LEI. 715/2018 ..........

4.4 O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E SEU CARACTER ABSOLUTO FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA ..............

CONCLUSÃO......................................................................................20

REFERÊNCIAS........................................................................................21

1 INTRODUÇÃO

 

           

           

2. A GUARDA DE FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO: DE “MENORES” A SUJEITO DE DIREITOS?  

        

Conforme (Paganini, 2011, p. 2), observa-se portanto que no ano de 1530, não havia uma legislação pertinente que tratasse dos direitos das crianças, havendo por parte da Coroa Portuguesa uma negligência. No período citado, a educação ficou aos cuidados da Companhia de Jesus, que veio para a américa, com o objetivo de expandir a fé cristã. Conforme observou o autor Paganini:

é interessante ressaltar que a questão da doutrinação ou educação religiosa, acabou por influenciar a criação de colégios no Brasil, todavia, a intenção dos padres católicos era influenciar os pequenos infantes a serem propagadores da religião, a fim de atingir os respectivos genitores, fossem indígenas ou europeus. (PAGANINI J: 2011).

No período colonial brasileiro, a responsabilidade em cuidar das crianças abandonadas foi designada as municipalidades, entretanto, tais instituições em nenhum momento demonstraram verdadeira preocupação com esse contingente, e assim, limitavam-se a desenvolver ações pontuais e sem efetividade. Fato parecido ocorria em todo mundo, crianças eram abandonadas nos mais diversos locais, ruas, portas de outras famílias ou em portas de igrejas. Algumas tinham a sorte de serem socorridas por alguém, enquanto a maioria delas não conseguia vencer a fome, o frio ou aos animais famintos. Nessa época, segundo Guimarães (2014, p.18), não havia