HABBI´S Direito

Habbi´s

A Habbi´s está inserida na legislação como um sociedade L.T.D.A (LIMITADA).

        A Sociedade limitada é o tipo de sociedade mais encontrada na encomia brasileiras, representando mais de 90% das sociedades empresarias registrada nas juntas comercias. E isto se deve por características:

1. Os Empreendedores e Investidores podem limitas as perdas em caso de insucesso da empresa. Os sócios respondem em regras, pelo capital social da limitada. Uma vez integralizada todo o capital da sociedade, os credores sociais não poderão executar seus créditos no patrimônio particular dos sócios, ou seja no caso de falência das limitas, os sócios teram seus bens preservados.
2.  A outra característica foi que motivou a utilização das sociedades limitas sendo ela a sua contratualidade. As relações entre os sócios podem pautar-se na disposições de vontade destes, sem os rigores e balizamentos próprios do regime legal das sociedades anônimas. Por exemplo, sendo a limitada contratual, e não institucional, a margem para negociação entres os sócios é maior.  
3. A limitada é disciplinada em capítulo próprio do código civil (Arts. 1052 à 1037). Porém essas normas ainda não são suficientes para disciplinar a imensa gama de questões jurídicas relativas as limitada. Portanto também se aplicam a limitada, outras disposições é diplomas legais.
4. Em princípio nas omissões do capítulo referente às limitadas, aplicam-se regras das sociedades simples, também dispostas mente mesmo código. (Cc Arts. 1053, CAPUT), por exemplo, a regra de desempate nas deliberações sociais. Como não há nenhuma lei ou norma sobre este assunto, aplica-se  o Art. 1010, 92°, do Cc, que rege o desempate nas deliberações dos sócios das sociedades simples. Prevalecerá os votos da maioria dos sócios, independentemente de importância das participações societárias. Se caso o empate persistir quem tomar a decisão é o juiz.
5.  O diploma legal também pode ser a lei das sociedades anônima, para isto os sócios  terma necessariamente que contratar neste sentido. Se no contrato houver  clausula expressão determinando a lei das sociedade  por ações aos casos não regulamentados nos capítulos específicos do código civil referente às limitas, o regime da sociedade simples não se aplica. A regra de critério de desempate da quantidade de sócios. Não existe na LSA. Se caso no contrato social eleger  de modo expresso a LSA ( Lei das Sociedades Anônimas) como regime de regência supletiva, o desempate deverá seguir procedimentos no Art.129, da LSA: Haverá nova assembleia no mínimo em até 60 dias, persistindo o empate submissão da matéria ao juiz.
6. Se o contrato social da limitada define a disciplina das sociedades simples ou se é omisso ao seu regime  político subsidiária, aplicando-se os Arts .997 à 1032 do (Cc) sempre que a matéria não estiver  disciplinada nos Arts. 1032 à 1087 do mesmo código. Se escolhida no contrato social para regime de regência supletiva de sua  sociedade LTDA for a sociedade anônima nas matérias não regulamentadas pelos Arts. 1052 a 1087 do (Cc) aplicam-se normas da LSA.
7. Quanto a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da limitada será sujeita a limites. Se os bens do patrimônio social for pouco para saldar as dividas, os credores só poderão responsabilizar os sócios executando seus bens apenas até um certo montante. Alçando este montante quem perde é o credor. Sendo este montante o capital social subscrito, sendo este, o montante em que os sócios  se comprometem entregar para a formação da sociedade, integralizado é a parte em que os sócios entregam efetivamente.

Em suma o contrato social estabelece que o capital totalmente integralizado, os sócios não tem nenhuma responsabilidade pelas obrigações sociais. Ou seja, falindo a sociedade e sendo insuficiente o patrimônio para a liquidação das dividas, quem suporta a perda são os credores.

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