HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA- AUTOR: Geraldo Ataliba

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

Professora: Ariane Guimarães

Aluna: Edinete Araújo Alcântara – RA: 21014755

Direito Tributário

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA- AUTOR: Geraldo Ataliba

O autor define tributo dentro do âmbito jurídico, como comportamento que o contribuinte deve ter de levar dinheiro ao Estado. E que sua norma jurídica não é diferente das demais normas jurídicas, pois o direito tem como função principal regulamentar e ditar comportamentos dentro das relações humanas, ou seja é uma norma coercitiva pois se fosse voluntária não teria tanta eficácia, já que a relação de confiança entre o Estado e a sociedade é comprometida pelos serviços precários que o Estado oferece a sociedade.

Diante de tal situação é que surge o direito tributário como instrumento utilizado pelo Estado para arrecadação de dinheiro dos contribuintes com destinação aos cofres públicos ou àqueles agentes determinados em lei. Temos um Estado democrático de direito e para que tal imposição ocorra deve observado os parâmetros determinados pela Constituição Federal.

Essa relação tributária entre o contribuinte e o Estado ocorre por meio da norma que gera uma obrigação ao contribuinte de transferir determinada quantia quando uma ação do contribuinte gerar a incidência de tributar, quer dizer, quando ocorrer determinado fato a lei tributaria irá nesse momento determinar o fato gerador, determinando a obrigação. Sendo estabelecida uma obrigação tributaria para o contribuinte e caso haja a desobediência será penalizado com a previsão de multa, por assim se tratar de ato ilícito quanto a norma tributária.

Para o autor o fato gerador pode ser denominado também como fato imponível é nesse momento que Estado passará a exigir do contribuinte o cumprimento da obrigação. Em seguida traz o conceito de tributo estabelecido pelo CTN no artigo 3º, e chega a conclusão de que é uma prestação jurídica pecuniária, que não se constitui em sanção de ato ilícito, onde sujeito ativo é Estado e o sujeito passivo qualquer pessoa que se enquadre na lei. Para diferenciar o tributo de outras obrigações devidas ao Estado, temos como exemplos a multa, obrigação convencional ou indenização por dano.

O autor também esclarece que as normas tributárias tem como parâmetro a Constituição e só serão aplicadas na medida em que ocorrer o fato imponível.

A relação jurídica irá surgir quando ocorrer o fato descrito na hipótese. Após ocorrer um fato descrito pela norma surgirá a obrigação pecuniária, ou seja, pagar o tributo. Enquanto não ocorrer esse fato norma ficará suspensa e não incidirá.

Logo, surge diferença entre fato gerador e a hipótese de incidência tributária. Pois a hipótese é um comportamento previsto em lei que quando ocorrido gera uma obrigação tributária, ou seja, uma obrigação tributária não nasce da lei, mas sim quando determinada hipótese for produzida estiver prevista na lei.

A hipótese de incidência é a descrição de um fato abstrato que gera o fato imponível, fato concreto, localizado no tempo e no espaço, com descrição previa, possibilitando ao Estado a pretensão de cobrar o tributo este fato imponível é o determina o nascimento da obrigação tributária. Sendo assim, a hipótese de incidência descreve uma imagem abstrata do fato, enquanto o fato imponível é a consumação, estabelecendo mandamento e a execução.

A alíquota é o valor quantitativo do percentual estabelecido na norma tributária, que incidira quando o fato imponível se consuma surgindo então a obrigação concreta.

Podemos concluir que essa relação entre Estado e contribuinte recairá sempre na previsibilidade das hipótese tributárias o qual o fato gerador incidirá incidência tributárias previstas em lei é o contribuinte passará a ter a obrigação em contribuir para os cofres