História - Constituição Brasileira

     Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”?

        Foi apropriadamente batizada de Constituição Cidadã, pelas conquistas estendidas a todos os cidadãos brasileiros, como:

• Destinações de fatias do Orçamento, que antes iam para Infaestrutura, foram destinadas a Educação, Cultura e Previdência;
• Licença maternidade;
• E a definição de crimes inafiançáveis e imprescritíveis (tortura e demais crimes cruéis).

Nessa época, o Brasil recém saído da ditadura militar, na qual os princípios constitucionais foram trocados por porões de torturas, contemplava uma larga gama de direitos e garantias (liberdade, direitos sociais, direitos difusos, direito de minorias, etc.).  

   

De acordo com a reportagem acima, em sua opinião, é possível afirmar que a Constituição brasileira de 1988 conseguiu solidificar nos brasileiros um sentimento de exercício da cidadania?

        Não em sua totalidade. Uma parte acredita e confia no exercício da cidadania, a outra não. Por exemplo: o voto é um exercício de cidadania, mas parte do eleitor ver o voto como uma forma de adquirir algo material, um bem momentâneo, e através desses, os políticos (candidatos), buscam a ascensão ao poder político. O fato de o voto ser obrigatório, é que poucas pessoas participariam das escolhas políticas, apenas as mais esclarecidas, podendo haver uma política direcionada a essa classe. Sendo assim, a obrigatoriedade do voto, condiciona o país, nesse momento, a democracia, sendo possível uma mudança à medida que o povo entender e perceber a importância desse exercício para coletividade.

Questão Objetiva

a)   Referendados por um plebiscito, em 21 de abril de 1993;