História das Constituições Brasileiras:

UNIDADE 4 - História das Constituições Brasileiras:

1824	1891	1934	1937	1946	1967	1969 (EC)	1988
Outorgada	Promulgada	Promulgada	Outorgada	Promulgada	Outorgada (alguns dizem promulgada)	Outorgada (alguns dizem promulgada)	Promulgada
Inspirada em ideias francesas e inglesas e com influências da Constituição Portuguesa.	Influência da Constituição dos EUA. Rui Barbosa – Relator	Influência da Constituição Alemã – Estado Social de Direito.	Inspirada na Constituição Polonesa (por isso ficou conhecida como polaca).	Convocada após a saída de Vargas; participaram as diversas correntes políticas do país. Redemocratização do país.	Sofreu influência da Constituição de 37.		Ampliação do pluripartidarismo. Democrática liberal; Sofreu influências da Constituição Portuguesa 76.
O Brasil era um Estado Unitário (Monarquia Unitária). Território dividido em províncias. (D. Pedro I e D. Pedro II).	O Brasil passou a ser uma: República (forma de governo). Federativa (forma de Estado). Presidencialista (Sistema de Governo). Ampla autonomia dos entes.	Caráter extremamente nacionalista (nacionalização de algumas empresas, proibição de certas atividades por empresas estrangeiras e proteção ao trabalhador brasileiro).	O Estado era autoritário, apresentando características ditatoriais fascistas. Getúlio Vargas (Golpe Ditatorial – centralização do poder e fechamento do Congresso. Forte domínio do Judiciário.)	Aumento da autonomia dos Estados e dos Municípios.	Representava os ideais e princípios do Golpe Militar; preocupação com a “segurança nacional”. Conferiu amplos poderes para a União e para o Presidente.	Tinha como propósito incluir na Constituição o conteúdo dos atos institucionais.	Estado Democrático de Direito. República; Presidencialista e Federação.
Voto censitário (baseava-se em determinadas condições econômico-financeiras de seus titulares para votar e ser votado). Voto aberto (de cabresto). Eleição indireta para o Legislativo.	Voto universal (1ª vez). Voto ainda descoberto. Eleições diretas (1ª vez).	Voto secreto (1ª vez). Voto feminino (1ª vez). Eleições ainda diretas.	Eleições voltaram a ser indiretas.	Voto universal. Voto obrigatório. Eleições voltaram a ser diretas.	Diretas e Secretas para Deputados e Senadores. Eleição Indireta para Presidente.	Eleição Indireta para Presidente.	Voto Direto, Secreto e Universal.
Importante: * Catolicismo era a religião oficial do Estado; * Previa a existência de quatro poderes: Executivo; Legislativo (Assembleia Geral); Judiciário e Moderador (exercido pelo Imperador); * Era uma constituição semirrígida; * É apontada por alguns autores como a primeira Constituição do mundo que trouxe um rol de direitos individuais fundamentais. *Rio de Janeiro era a Capital Federal.	Importante: * Separou o Estado da igreja (Brasil passou a ser um Estado laico); * Três poderes: (Executivo; Legislativo (bicameralismo) e Judiciário). Instituiu o Legislativo Estadual. * Era uma constituição rígida; * Criação do Habeas Corpus; * O controle de constitucionalidade era difuso; * CF passou a ser rígida.	Importante: * Foi extinto o cargo de vice-Presidente; *Foram impostas restrições à imigração (visava os Japoneses); * Criação do MS e da Ação Popular; * Era uma constituição rígida; * Manteve o controle de constitucionalidade difuso mas com a inscrição das primeiras modificações. * Previsão de Decretos-Lei. *Estado-unitário. * Bicameralismo desigual ou unicameralismo imperfeito (Legislativo exercido pela Câmara dos Deputados com a colaboração do Senado).	Importante: * Havia previsão da pena de morte (art. 122, 13); * Havia possibilidade de censura; * Direitos fundamentais enfraquecidos; * Política populista; consolidou a CLT e importantes direitos sociais, como o salário mínimo. * Não previu o MS, nem a Ação Popular.	Importantes: * Garantia da liberdade de opinião e de pensamento; * Criação do TFR – Tribunal Federal de Recursos; * EC 04/61: Introduziu o parlamentarismo; * EC 06/63: Voltou o presidencialismo; * MS e Ação Popular foram reestabelecidos. * Trouxe na ADCT que a capital da União seria transferida para o planalto central. *Essa Constituição foi suplantada pelo Golpe Militar de 64 (Atos Ins.)	Importante: * Centralização dos poderes políticos na União, especialmente nas mãos do Presidente; * Possibilidade de o Presidente expedir Decretos-Lei, tendo força de lei; * Redução dos direitos individuais, com a possibilidade de suspensão desses direitos em casa de “abuso”. * Em 1968 foi baixado o AI 5 (atrocidades); * A capital já era Brasília, fundada em abril de 1960.	Importante: * O texto constitucional admitia a existência de duas ordens, uma constitucional e outra institucional, com a subordinação da primeira à segunda; * Em suma: os atos institucionais do Presidente estavam acima da constituição; * Por essa razão, Jorge Miguel afirma: “a Constituição de 69 é a anticonstituição”; * De resto, manteve a constituição de 67.	Importante: * Constituição Rígida; * Declaração de Direitos.

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