História das Constituições Brasileiras

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FAMAP

        

RANIELY SILVA LOBATO

AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

MACAPÁ-AP

2015

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RANIELY SILVA LOBATO

AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

PROFESSORA: BÁRBARA DAMAS

MACAPÁ-AP

2015

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AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CONSTITUIÇÃO DE 1824

A atual Constituição Federal é a sétima desde a Independência do Brasil. A primeira delas foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824, sendo oficialmente denominada de Constituição Política do Império do Brasil. Para a elaboração desta Carta Magna foi criada uma Assembleia Constituinte em 03 de maio de 1823 que tinha uma visão muito liberal para os interesses do Imperador. Após seis meses, Dom Pedro I resolveu dissolver essa Constituinte, foi então que ele reuniu dez cidadãos de sua confiança para redigir a primeira Constituição. A Carta de 1824 se inspirou na constituição francesa de 1814. No texto destaca-se a criação do Poder Moderador, sendo exercido pelo próprio Dom Pedro I, estava acima do Legislativo, Executivo e do Judiciário e serviria para resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo. As eleições eram indiretas e censitárias, somente homens livres e que tivessem renda votavam. O Estado adotava o catolicismo como religião oficial, sendo permitido outras religiões com seu culto doméstico, mas proibia a construção de templos não católicos e a perseguição por motivo de Religião. Na Constituição de 24, a pena de morte era aplicada em casos de homicídio, latrocínio e rebelião de escravos, não cabendo recurso a essa decisão. O condenado a morte era executado pela forca, sendo conduzido pelas ruas públicas para que todos vissem que a punição era violenta. O Governo era uma monarquia unitária e hereditária. Esta Lei Maior foi a que teve maior duração dentre as sete Constituições do Brasil, vigorou por 65 anos tendo apenas uma emenda.

CONSTITUIÇÃO DE 1891

        Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 houve a necessidade de elaborar uma Constituição adequada a nova forma de governo. Foi então convocada uma Assembleia Constituinte que promulgou a primeira Constituição Republicana no Brasil em 24 de fevereiro de 1891, sendo baseada na constituição dos Estados Unidos. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1893. Esta Constituição descentralizou os poderes, tornando-os independentes e harmônicos entre si e aboliu o Poder Moderador. Os municípios e as províncias, que foram a partir de então denominadas estados, tiveram grande autonomia e puderam se organizar de acordo com seus interesses peculiares. O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O presidente da República seria eleito por voto direto com o mandato de quatro anos sem direito a reeleição imediatamente seguinte. Foi abolido o voto censitário, mas manteve-se a proibição de voto às mulheres, mendigos e analfabetos. A votação não era secreta. O Estado separou-se da Igreja, passando a não ter mais o catolicismo como religião oficial. Foi criado o recurso do habeas corpus, aboliram as penas de morte, de galé e banimento judicial. Foi transferida para a União uma área de 14.400 km2 com a intenção de estabelecer a futura Capital Federal.

CONSTITUIÇÃO DE 1934

        Em 1930 um golpe de estado, liderado por Getúlio Vargas, encerra a República Velha. Os primeiros anos da Era Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição), com a promessa de convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Uma das primeiras ações desse governo foi nomear interventores de confiança para chefiar vários estados, principalmente naqueles onde a oposição era forte. Em 1932, o estado de São Paulo foi um dos que se rebelou e forçou Vargas a cumprir sua promessa. Tal Assembleia foi eleita e aberta em 1933 com o objetivo de dar maior poder as camadas menos ricas da sociedade. No dia 15 de julho de 1934 foi promulgada uma nova Constituição que teve inspiração na constituição de Weimar alemã. Reformas importantes aconteceram nesta Lei, foi dado o direito de voto às mulheres, sendo secreto e obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, porém não sendo incluídos os analfabetos. Foram criadas a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. A nova lei trabalhista proibiu o trabalho infantil, determinou jornada de oito horas de trabalho, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa e assistência remunerada às trabalhadoras grávidas. Proíbe a distinção de salário por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. As minas e demais riquezas do subsolo, bem como as quedas d'água, constituem propriedade distinta da do solo para o efeito de exploração ou aproveitamento industrial. Esta Constituição foi a que teve menor duração na história do Brasil.

CONSTITUIÇÃO DE 1937

        Em 10 de novembro de 1937, Getulio Vargas dá um golpe de estado em seu próprio governo para que pudesse permanecer na presidência, já que seu governo terminaria em 1938, e instala uma ditadura. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista. Dissolveu o Congresso Nacional e impôs a Constituição do Estado Novo. De inspiração fascista, a nova Carta Magna, conhecida como Polaca, suspendeu vários direitos e garantias individuais. Suprimiu a liberdade política e de imprensa. Retirou do trabalhador o direito de greve. Voltou a instituir a pena de morte para casos de crimes militares e contra a segurança do Estado. Muitos opositores do novo regime são presos ou exilados. Nessa nova Constituição, o poder foi totalmente centralizado nas mãos do Presidente da República o qual nomeava os interventores que, por sua vez, nomeavam as autoridades municipais. Estabeleceu-se eleições indiretas com o mandato de seis anos, voto secreto e obrigatório para maiores de dezoito anos. Nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d’água no país. A própria vigência da Constituição dependeria de um plebiscito, o qual nunca aconteceu.