Histórico do Direito Empresarial

Teixeira, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 37-44.

“Com o advento do Código Civil de 2002 e a revogação de parte do Código Comercial de 1850, no Brasil tem-se usado a expressão “Direito Empresarial” em vez de “Direito Comercial” (...)” (p.37)

Isto pois, inicialmente, o direito comercial alcançava apenas os comerciantes, era restrita a esse grupo. Já a expressão “Direito Empresarial” alcança todo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.

“Aos poucos o comércio foi se fixando fisicamente, normalmente nas praças das cidades (comércio estável), adicionado ao comércio ambulante (de rua).” (p.38)

Nos tempo primitivos, a troca de bens era pequena. Seu crescimento deu-se em razão do comerciante estrangeiro, este instigou as pessoas a desejarem e importarem bens e exportarem bens superabundantes. Com o passar do tempo houve a fixação dos comércios, os estabelecimentos físicos, porém o comércio nômade ainda é comumente utilizado em países como África e Ásia.

“A ausência de normas específicas para o comércio foi determinante para a progressiva elaboração de um corpo de regras que mais tarde caracterizaria o Direito Comercial como ramo do Direito.” (p.38)

No fim do Império Romano, o direito canônico não deixou incorporar às suas normas algumas práticas comerciais, como a cobrança de juros, pois o lucro era visto como pecado. Para superar esses impedimentos, os comerciantes desenvolveram técnicas negociais complexas e institutos, como a letra de câmbio.

“Diferente do Direito Civil, que é estático, o Direito Comercial sempre esteve em constante evolução (nas suas disposições), livre de tecnicismos e abstrações, aberto ao espírito de criação dos comerciantes por seus usos e costumes.” (p.39)

O direito empresarial adequa-se às evoluções da sociedade e do mercado. Prova disso é sua evolução histórica a qual está intrinsecamente ligada aos movimentos sociais.

“Para que alguém fosse considerado comerciante, os atos de comércio deviam ser realizados habitual e profissionalmente. Isso também era chamado de mercancia.” (p.40)

Os requisitos dos atos de comércio ou mercancia são: habilidade e atuação contínua.

“(...) Porém, o mais adequado, especialmente após o advento da teoria da empresa, seria utilizar a palavra comércio como espécie de atividade empresarial ou negocial (gênero).” (p.41)

A palavra “comércio” inicialmente teria o sentido de compras e vendas, intermediação. Com a adição dessa teoria o comércio, a indústria e a prestação de serviço seriam as espécies de um gênero comum.

“Surgiu então, a partir da vigência do Código Civil italiano de 1942, a teoria da empresa, como evolução da teoria dos atos de comércio, tendo em vista sua maior amplitude.” (p.41)

Com o desenvolvimento de atividades econômicas, industrial e prestação de serviços, a teoria dos atos de comércio tornou-se insuficiente porque as novas atividades econômicas não eram alcançadas pela teoria dos atos do comércio.

“Com a chegada da Família