IED-ATPS-INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

SUMÁRIO

1.Introdução...............................................................................................................................22.Definição do Direito...............................................................................................................2

3.História do Direito.................................................................................................................2

4.Direito Positivo e Direito Natural.........................................................................................4

4.1.Direito Positivo....................................................................................................................4

4.1.1.Conceito.............................................................................................................................4

4.1.2.Características..................................................................................................................4

4.2.Direito Natural....................................................................................................................4

4.2.2.Conceito.............................................................................................................................5

4.2.3.Característica...................................................................................................................5

4.3.Principais Diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural.......................................6

5.Direitos Humanos...................................................................................................................6

6.Direito Objetivo......................................................................................................................7

7.Instituição e Ordem Jurídica................................................................................................8

7.1.Instituição Jurídica.............................................................................................................8

7.2.Ordem Jurídica...................................................................................................................8

8.Licitos e Ilícitos.......................................................................................................................9

8.1.Licitos...................................................................................................................................9

8.2.Ilícitos...................................................................................................................................9  

9.Conciderações Finais...........................................................................................................10

10.Referências Bibliográficas.................................................................................................11

1. Introdução

        O presente trabalho buscará de forma sucinta definir as nuances do Direito e seu significado para a vida humana.

Posteriormente abordará sobre o surgimento do Direito desde o Código de Hamurabi até a Constituição Brasileira de 1824.

Adiante, esclarecerá sobre o que é Direito Positivo em contraposição ao Direito Natural, comparando-os, brevemente.

Ao final, concluir-se-á, com as impressões do grupo.

 

2. Definição do Direito

A palavra DIREITO vem do latim directum, que significa reto, certo, correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.

         De acordo com Paulo Dourado de Gusmão direito é uma norma social, pois destina-se a uma sociedade, assim onde houver uma sociedade haverá Direito, claro que com formas e conteúdos distintos, a depender da cada sociedade.

Com base na aula do Professor Sergio Murilo, Direito também é ciência!

O Direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum, sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas, explica-se:

1. É coercível, pois busca minimizar o índice de violabilidade mediante ameaças de recurso à força;
2. É heterônomo, as normas jurídicas são elaboradas pelo Estado e devem ser cumpridas independentemente da aceitação íntima do destinatário;
3. É axiologicamente bilateral, pois busca concretizar valores que não estão reduzidos a uma das partes da relação fática, e sim valores que levam ao bem comum;
4. É atributivo, pois atribui poderes garantidos aos destinatários das normas jurídicas.

3. História do Direito

Não se pode falar em história do direito sem mencionarmos, ainda que suscintamente sobre o código de Hamurabi (Hamurábi ou Hammurabi).

Este código “representava-se por um conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3.600 linhas.

A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.” (encontrado em: http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi  -  Data do acesso: 31/03/2015)

Mas, podemos tratar como marco inicial da história do Direito e de seu nascimento a criatividade e explanação filosófica de grandes personagens da Grécia Antiga.

Sem desprezar outros pensadores, obriga-nos a citar os fenomenais filósofos como Sócrates, Aristóteles e Platão, que formaram a sociedade pensante grega, contaminando todo o mundo moderno/contemporâneo.

Posteriormente houve forte influência de Roma que codifica e positiva os pensamentos relacionados ao Direito, surgiu assim os primeiros indícios do Direito humano e pré-evolução.

Com o surgimento das novas potências e acontecimentos históricos para construção do direito e evolução histórica, é assinado o acordo da Magna Carta, documento assinado em 1.215 d.c., por João Sem Terra, destinado a delimitar poderes da Monarquia na Inglaterra, o que garantiu algumas condições de liberdade política e de justiça, com o intuito de proporcionar garantias e normas exclusivas aos senhores feudais que o Estado passou, obrigatoriamente, a respeitar.