IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

(Título do trabalho, maiúscula, 14, negrito, centralizado)

Mayara (Nome do aluno completo)

Advogada. Graduada em Ciências Contábeis pela ., pós graduanda em ..... (Mini currículo do aluno)

E-mail: (email profissional)

RESUMO

Este trabalho se propôs a verificar os impactos da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para os prestadores de serviços no município de Fortaleza-CE, considerando para tanto, o Imposto sobre Serviços... (Explicação sucinta, breve a respeito do que você apresenta no paper...)

Palavras-Chave: Tributos. Imposto sobre serviços. Nota fiscal de serviços eletrônica.

ABSTRACT

This scientific article aimed to verify the impact of the mandatory Fiscal Electronic Services Note (NFS-E) to service providers in the city of Fortaleza, considering to do so, the Service Tax (ISS). Knowing the importance of the ISS for the city of Fortaleza-CE....

Keywords: Taxes. Tax services. Receipt of electronic services.

1 INTRODUÇÃO (Fonte 12, maiúscula, negrito)

Os tributos são a maior fonte de recursos que o Governo dispõe para financiar as atividades cujas responsabilidades lhe são submetidas pela sociedade. Estes tributos podem ser de competência da União, do Estado ou do Município; e dentre os tributos de responsabilidade do município destaca-se o Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o artigo 1 do Decreto Municipal 12.704/2010 (ONLINE, 2010), “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I deste Regulamento”.

(Introdução simples do assunto escolhido pelo aluno, contextualizando a temática/problema da pesquisa. Descreva o contexto/problema.

TÓPICO 2 (TÍTULO DO TÓPICO, NEGRITO, 12, MAIÚSCULO)

Descreva o processo histórico/ situações/ leis que levaram ao contexto do problema de pesquisa.

TÓPICO 3 (TÍTULO DO TÓPICO, NEGRITO, 12, MAIÚSCULO)

Apresentação dos comentários estabelecendo relações entre a situação descrita e a Legislação Trabalhista e Social Brasileira)

4. CONCLUSÃO

Os tributos surgiram da necessidade do Estado de Direito em financiar as atividades geradas pela organização da sociedade. Dessa forma, a importância dos tributos está no fato de serem a principal fonte de recursos de que o Estado dispõe para financiar o cumprimento das responsabilidades que lhes são atribuídas.

(Conclusão Breve)

REFERÊNCIAS

AZEVEDO,