INTEGRAÇÃO-COMUNIDADE ANDINA

INTRODUÇÃO

Os países latino-americanos formam um espaço singular das demais regiões do globo, tanto em termos políticos, econômicos e culturais. Essa identidade comum, que surge principalmente devido ao processo de colonização aos quais foram submetidos, faz com que, historicamente, sejam propostos modelos de integração regional, a fim de se criar um espaço unificado, seja na forma de uma federação de Estados ou na forma de um bloco político.

Porém, ainda que seja inegável as semelhanças culturais e economias e a vontade de se criar um bloco econômico forte, por diversos motivos a concretização da integração latino-americana foi atrasada. Os principais motivos desse atraso são as rivalidades políticas, a falta de convergência econômica, inexistência de conexão física entre os países, e, principalmente, a dependência dos estados latinos americanos com as potências estrangeiras. É somente na década de sessenta, com a criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), que a integração latino-americana passa a ser concretizada.

A Associação Latino-Americana de Livre Comércio foi criada em fevereiro de 1960, através da assinatura do Tratado de Montevidéu. Tinha como objetivo a criação de uma Zona de Livre Comércio em 12 anos, com o fim de criar um mercado comum regional. Inicialmente, faziam parte Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai, além de Colômbia e Equador que ingressaram mais tarde. No intermédio da evolução da ALALC, formou-se ainda o Pacto Andino.

A COMUNIDADE ANDINA

A América Andina é constituída pelos países da América do Sul atravessados pela Cordilheira dos Andes, quais sejam Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Chile e Venezuela.

A Comunidade Andina foi criada em 1969, por meio do Acordo de Cartagena, tendo como principal causa atribuída à sua criação, a insatisfação de alguns participantes da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com a distribuição dos benefícios decorrentes do Acordo, considerada desigual por países pequenos e médios.

Desse modo, a Comunidade Andina consiste no bloco econômico sul-americano formado por países da América Andina, o qual teve como primeira denominação "Pacto Andino", apenas recebendo a atual nomenclatura em 1997. A sede da Comunidade Andina está localizada na cidade de Lima, capital do Peru.

Bolívia, Peru, Equador e Colômbia são os atuais membros efetivos desse bloco; Chile e Venezuela também já o foram - aquele de 1969 a 1976, e a Venezuela entre 1973 e 2006. A Comunidade Andina possui, hodiernamente, cinco nações associadas - Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai - e dois países observadores: México e Panamá.

Os países-membros da Comunidade Andina somam uma população de aproximadamente 96,9 milhões de habitantes, ocupando uma extensão territorial de 3.798.000 km². Em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) gerado pelos integrantes do bloco foi de cerca de 407,9 bilhões de dólares.

A estrutura administrativa desse bloco econômico compõe-se pelas instituições do Sistema Andino de Integração (SAI), entre os principais estão o Conselho Presidencial Andino, o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, a Comissão, a Secretaria Geral, o Parlamento Andino, o Tribunal de Justiça, o Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR) e a Universidade Simón Bolívar.

Os seus principais objetivos consistem em: a) realizar a integração comercial, econômica e política entre os países componentes do bloco; b) facilitar a sua participação no processo de integração regional, almejando a formação progressiva de um Mercado Comum Latino-Americano; c) promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso dos países-membros através da integração e da cooperação econômica e social; d) proporcionar mais postos de trabalho; e) reduzir as diferenças de desenvolvimento entre os países integrantes da Comunidade Andina; f) melhorar a qualidade de vida da população; g) elevar a posição dos países do bloco no contexto econômico global.

Já nos seus primeiros anos, a dificuldade em manter a distinção no tratamento dos seus países-membros e cumprir as metas estabelecidas obstaram em parte o funcionamento do bloco. Somado a isto, as mudanças na conjuntura internacional e os problemas estruturais de endividamento dos países latino-americanos influenciaram fortemente os resultados da Comunidade Andina.

Na década de 1970, o Pacto Andino teve seu número de componentes alterado com a entrada da Venezuela e a saída do Chile, em regime de ditadura militar. A saída do Chile marcou o fim do entusiasmo inicial do grupo, em que a múltipla complexidade da negociação proposta, a situação política dos países e os fatores internos foram determinantes para a limitação do cumprimento das metas pautadas. Assim, a maioria dos prazos previstos para a liberalização comercial da região, nos anos 1970 e 1980, não foi cumprida.

O Pacto Andino iniciou os anos 80 com um instrumento vital indefinido, qual seja a Tarifa Externa Comum, junto a uma programação industrial desacreditada. Apesar da adição, nesse mesmo período, de iniciativas valiosas - a exemplo dos Programas Andinos de Desenvolvimento Tecnológico, do trabalho da Corporação Andina de Fomento, do Fundo Andino de Reservas e espécies de financiadores de projetos, a frustração das negociações de temas prioritários desestabilizou o bloco. Somaram-se, ainda, a esse contexto, as hostilidades fronteiriças entre Peru e Equador, em 1981, além do golpe de estado na Bolívia, que excluiu temporariamente a representação do país no bloco. Esse cenário resultou num crescente processo de desestabilização política e econômica, além de uma estagnação no processo de integração regional, deflagrando uma crise na integração e dando início a um período de negociações, que cessou em 1987, com a assinatura do Protocolo de Quito, de modo a flexibilizar os acordos não cumpridos até aquele momento

Com o Protocolo Modificativo de Quito, a estrutura institucional de integração da Comunidade Andina tornou-se mais complexa. Conforme dito, a comunidade Andina é composta por órgãos e instituições que estão articulado com o Sistema Andino de Integração (SAI), que exercem diferente funções, desde normativas politicas, até judiciais, executivas, financeiras e sociais. O SAI tem como objetivo a coordenação efetiva de todos os órgãos e instituições responsáveis para garantir a aprofundar a integração andina, bem como promover sua projeção internacional.

Faz-se mister destacar