Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal

Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal,

                Eu, Danny Nunes de Sousa, Agente de Polícia, 1ª Classe, matrícula 78.709-4, lotado atualmente na DCPI-DEPATE, vem por meio deste documento solicitar os bons préstimos de Vossa Senhoria para que me encaminhe para Junta Médica Oficial, tendo em vista me encontrar sob restrição médica, desde 12 de janeiro de 2012.

                De acordo com a Instrução Normativa nº 155, de 30 de dezembro de 2013, Art. 25, § 6º, verbis:

“ O servidor que completar 12 meses sob restrição laboral, contínuos ou não, será encaminhado à Junta Médica Oficial, a qual poderá:

I – no caso de irreversibilidade, determinar sua readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez;

II – no caso de limitação de pouca repercussão para o desempenho funcional, excepcionalmente, conceder um prazo máximo adicional à restrição de até doze meses.

                Vale ressaltar que a restrição médica foi prorrogada por duas vezes por um período de um ano cada uma delas, a última prorrogação consta dos registros da Policlínica da PCDF – Restrição Médica nº 22/2012 – 12 de janeiro de 2012; Restrição Médica nº 331/2012 – 30 de julho de 2012; Restrição Médica nº 405/2013 – 02 de setembro de 2013.

                Diante de tal situação peculiar, faz-se necessário a manifestação da Instituição no sentido de se cumprir as regras vigentes e preservar tanto o servidor público, quanto a Administração Pública.

                Brasília, 22 de maio de 2014.

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Danny Nunes de Sousa – Agente de Polícia

Mat. 78.709-4

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