Inicial - Contestação Trabalhista

Ao Juízo da _ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG

Autos nº __

_____, já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move, _____, por sua advogada e procuradora (docs. juntos), vem apresentar CONTESTAÇÃO nos termos do art. 847 da CLT, pelos motivos a seguir expostos:

1. PRELIMINAR (Da falta de liquidez nos pedidos pleiteados)

De acordo com o art. 840, §3º, CLT, o reclamante não liquidou os seus pedidos pleiteados. Consequentemente deve extinguir sem resolução de mérito a presente ação, também como prevê o art. 485, IV, CLT.

1. DO MERITO

II.1 – Da prescrição quinquenal

Com base no art. 11 da CLT, a reclamada requer que se declare por sentença a prescrição quinquenal, ou seja, o reclamante ajuizou a presente ação em 08/10/18, retroagindo o tempo em 5 anos, todos os direitos anteriores à 08/10/13, são totalmente prescritos.

II.2 – Da suposta dispensa sem justa causa

Ao contrario do que alega o reclamante, o mesmo não foi dispensado sem justa causa e sim, pediu demissão no dia 01/04/18, trabalhando até o dia 30/04/18, portanto, o reclamante não faz jus ao aviso prévio de 51 dias, ao saque de FGTS e muito menos as guias de seguro desemprego, ou indenização equivalente.

II.3 – Da suposta falta do acerto rescisório

Conforme conta no TRCT anexo, as verbas rescisórias recebidas já foram totalmente quitadas conforme abaixo demonstrado:

- As férias vencidas 2016/2017 acrescidas de 1/3; férias proporcionais de 6/12 acrescidas de 1/3 e o 13º salario de 4/12 de 2018.

II.4 – Das multas previstas

Aqui também não merece êxito nas multas dos artigos 467 e 477 § 6º e 8º, CLT, uma vez que não já que se faltar em verbas incontroversas e no atraso do respectivo acerto rescisório, conforme se verifica no TRCT anexo foi efetuado dentro do prazo legal.

E ainda com relação a baixa na CTPS, a mesma foi devidamente anotada e assinada no dia 30/04/18.

1. DOS REQUERIMENTOS

Isto posto, requer o reclamado:

1. Que seja acatada a preliminar requerida;
2. Caso superada a preliminar, no mérito, não merece prosperar os seus pedidos, devendo ser declarado por sentença a prescrição quinquenal;
3. Que todos os pedidos pleiteados pelo reclamante, sejam julgados totalmente improcedentes;
4. Que o reclamante seja condenado na litigância dos art. 793-A, 793-B, CLT, no percentual de 10% sobre o valor da causa corrigido, nos termos no art. 793-C da CLT;
5. Honorários advocatícios de sucumbência, na base de 15% conforme prevê o art. 791-A da CLT

1. DAS PROVAS

Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, documental, testemunha, pericial, inspeção judicial e depoimento pessoal do reclamante, sob confissão.

Termos em que, espera deferimento.

Uberaba, __ de ____ de 2018.

Advogada

OAB