Intencional do crime

1- O legislador penal brasileiro, no art. 18, inc. I, do CPB, adotou a teoria da vontade (DAMASIO, 2001, p. 288) . De acordo com a letra da lei, diz-se doloso o crime quando “o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”.

O dolo possui um elemento (ou momento) cognitivo e um volitivo.

O elemento (momento) cognitivo ou intelectual do dolo envolve a consciência da conduta, a consciência do resultado, e a consciência da relação causal entre a conduta e o resultado.

O elemento (momento) volitivo do dolo consiste na vontade de realizar a conduta e de produzir o resultado descrito no tipo penal.

Quando atua com dolo eventual o sujeito assume o risco de produzir o resultado.

2- Culpa comum ou inconsciente é a culpa sem previsão ou antevisão do resultado pelo agente causador do fato. O resultado era previsível, mas não foi previsto pelo sujeito.

Consciente é a culpa com previsão, em que o agente prevê o resultado, mas espera que não ocorra ou que poderá evitá-lo. O sujeito confia honestamente na não produção do resultado.

O legislador equiparou a culpa consciente e a culpa comum. Caso contrário teria criado dois tipos de delitos culposos nos crimes.

3- No dolo eventual o sujeito assume o risco, enquanto na culpa consciente o sujeito prevê, mas não assume, pois ele acha que não acontecerá o resultado.