Introducao ao estudo do direito

Carga horária total: 108 horas-aula                Carga horária semanal: 2/4 horas-aula

A – OBJETIVOS

Possibilitar a compreensão de uma teoria geral do direito atuante no Brasil, mediante análise crítica de conceitos fundamentais da ciência jurídica. Possibilitar entender o direito como fator social, bem como seu viés de instrumento de transformação da realidade. Compreender aspectos básicos da linguagem e da metodologia próprias da ciência do direito. Analisar a atual interpretação do direito, bem como o desenvolvimento histórico do direito e suas consequências na sociedade brasileira atual.

B – EMENTA

Noções introdutórias do Direito e da Introdução ao Estudo do Direito. Zetética e Dogmática Jurídica. Direito e Moral. Estrutura Tridimensional do Direito. Sanção e Coação: organização da sanção e o papel do Estado. Fontes do Direito. Estrutura da Norma Jurídica. Validade da Norma Jurídica. Classificação das Regras Jurídicas. Relação Jurídica. Interpretação do direito. História do Direito Europeu. História do Direito Brasileiro.

C – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático está dividido em três aspectos de extrema relevância para a compreensão preliminar da ciência jurídica: teoria geral do direito, hermenêutica jurídica e história do direito. Cada um desses aspectos está assim subdividido:

ASPECTO 1: TEORIA GERAL DO DIREITO

1. Teoria do ordenamento jurídico
2. Teoria da norma jurídica
3. Relação jurídica

ASPECTO 2: HERMENÊUTICA JURÍDICA

1. Técnicas de interpretação
2. Tipos de interpretação
3. Integração do direito

ASPECTO 3: HISTÓRIA DO DIREITO

1. Formação do direito europeu
2. Formação do direito brasileiro

Para o estudo desses temas, propomos o seguinte plano:

ASPECTO 1: TEORIA GERAL DO DIREITO

1. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

CONCEITO, CIÊNCIA E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO

1. Senso comum e conhecimento técnico
2. Objetos da ciência do Direito
3. Definição de Direito
4. Sistematização do Direito

1. Direito Positivo e Direito Natural
2. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
3. Direito Público e Direito Privado (e Direito Difuso)

ZETÉTICA E DOGMÁTICA JURÍDICA

1. Evolução da ciência do direito
2. Zetética e Dogmática

1. Disciplinas zetéticas
2. Disciplinas dogmáticas

DIREITO E MORAL

1.         Relação entre direito e moral

1. A teoria do mínimo ético
2. A teoria dos círculos secantes
3. Teorias da separação

1. Diferenças entre direito e moral

1. Coercibilidade
2. heteronomia
3. Bilateralidade atributiva

1. As normas de trato social

CONCEITO DE DIREITO – SUA ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL

1. Acepções da palavra “Direito”
2. Estrutura tridimensional do Direito

SANÇÃO E COAÇÃO –

A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E DO PAPEL DO ESTADO

1. Acepções da palavra “coação”
2. Conceito de Sanção
3. O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção
4. As ordenações jurídicas não estatais

II. TEORIA DA NORMA JURÍDICA

NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS

1)        Gênero e espécies

2)        Diferenças entre princípios e regras

a)        Diferença qualitativa

b)        Diferenças formais

c)        Diferenças de aplicabilidade

3)        Conflito

a)        Entre regras

b)        Entre princípios

c)        Entre princípios e regras

DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA

1. Das normas jurídicas em geral
2. Tipos primordiais de normas
3. Estruturas das regras jurídicas de condutas
4. Estrutura trivalente da norma jurídica

DA VALIDADE DA NORMA JURÍCICA

1. Da validade formal ou vigência
2. Três requisitos essenciais
3. Da eficácia ou efetividade
4. O problema do fundamento

DOS LIMITES DA VALIDADE DA NORMA JURÍDICA

1. Validade no tempo
2. Validade no espaço

CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS

1. Das normas jurídicas quanto ao território
2. Das regras jurídicas quantos às fontes do direito
3. Normas de equidade e tipos de justiça
4. Das normas quanto à sua violação
5. Das regras jurídicas quanto à imperatividade
6. Outras espécies de normas

FONTES DO DIREITO

1. Relação entre fonte e norma
2. Fonte material
3. Fontes formais

1. Lei
2. Costume
3. Jurisprudência
4. Fonte Negocial

1. A Doutrina

1. RELAÇÃO JURÍDICA

FATOS E ATOS JURIDICOS

1. Fato e fato jurídico
2. Dos atos jurídicos

DA RELAÇAO JURÍDICA

1. Noção de relação jurídica
2. Elementos da relação jurídica
3. Espécies de Relação Jurídicas – O negócio jurídico

ASPECTO 2: HERMENÊUTICA JURÍDICA

INTRODUÇÃO

CONCEITOS INTRODUTÓRIOS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA.

        1)        Hermenêutica e interpretação do direito