Introdução ao Estudo do Direito
Tese: Introdução ao Estudo do Direito. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: MarinaRosi • 6/10/2013 • Tese • 2.278 Palavras (10 Páginas) • 305 Visualizações
1º aula
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título
Introdução ao Estudo do Direito
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Introdução ao Estudo do Direito
Objetivos
· Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina;
· Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno;
· Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso;
· Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos;
· Apresentar a bibliografia básica e complementar;
· Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins;
· Ponderar sobre as diversas concepções do Direito;
· Promover a distinção entre Direito, Lei e Justiça;
· Introduzir o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social.
Estrutura do Conteúdo
1. A Disciplina Introdução ao Direito
1.1. Plano de ensino;
1.2. Objeto e métodos da disciplina ;
1.3. Bibliografia recomendada.
2. Mundo Cultural e Mundo Natural
2.1. Juízo de valor e juízo de realidade;
2.2. O Ser e o Dever ser.
3. Conceito de Direito
3.1. As diversas acepções do vocábulo direito.
4. O Direito e as Ciências afins
4.1. A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica).
Referências bibliográficas:
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373.
Nome do capítulo: Capítulo VIII - Definições e acepções da palavra direito
N. de páginas do capítulo: 10
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
O intuito é de apresentar uma descrição pontual do conteúdo do Plano de Ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da qual o aluno possa começar a familiarizar-se com a matéria. A partir daí, o docente deve prioritariamente discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos, para, a seguir, apresentar a bibliografia básica e complementar.
Pode-se começar apontando as finalidades da disciplina, a saber:
· Fornecer uma visão global do direito (visão panorâmica e unitária das disciplinas jurídicas);
· Demonstrar a complementaridade das disciplinas jurídicas, embora haja autonomia doutrinária (ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico);
· Estabelecer o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras (onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente);
· Existem vocábulos com sentido técnico, como 'codicilo', que significa pequeno testamento. Existem também aqueles com sentido técnico com grafia idêntica a outro de uso corriqueiro. Ex: invenção;
· Localizar o direito no mundo da cultura, no universo do saber humano;
· A IED é o elo entre a cultura geral e a jurídica;
· Fornecer as noções básicas do método jurídico.
Pode-se explicar aos alunos que Método é o caminho que deve ser percorrido para a aquisição da verdade, ou, por outras palavras, de um resultado exato ou rigorosamente verificado. Sem método não há ciência.
Cada ciência tem a sua forma de verificação, que não é apenas o modelo físico-matemático.
Assim, cada professor poderá adentrar ao conteúdo programático do primeiro encontro e fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins, para, então, discorrer sobre as diversas concepções do Direito, promovendo a distinção entre Direito, Lei e Justiça. Por fim, o professor introduz o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social.
Que tal começar perguntando: O que é Direito? E qual a sua importância em nossa sociedade?
Como resposta clássica, tem-se que direito é o que é justo, conforme a lei. É capacidade de praticar ou não praticar um ato. Prerrogativa que se tem de exigir de outrem, em proveito próprio, a prática ou abstenção de algum ato. E, do mesmo modo, direito é conjunto de normas jurídicas vigentes num país.
Mas os conceitos básicos de Direito mudaram. Eles mudam de acordo com os padrões individuais e sociais de cada época vivida. Assim, hoje:
[...]O direito é uma ordem da conduta humana. Uma "ordem"é um sistema de regras. O Direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade
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