JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC

RICHARD JEAN RIBEIRO

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

CURITIBANOS

2017

RICHARD JEAN RIBEIRO

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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência

para obtenção de nota na disciplina de Monografia

II,        do        curso        de        Direito,        ministrado        pela

Universidade        do        Contestado        –        UnC,        Campus

Curitibanos, sob Orientação do Professor Leandro

Américo Reuter.

Curitibanos

2017

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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

RICHARD JEAN RIBEIRO

Este trabalho de Conclusão de Curso foi submetido ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para a obtenção do Título de:

Bacharel em Direito.

E aprovado na sua versão final em 13 de Novembro de 2017, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e Coordenação do Curso de Direito

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Prof. Jean Carlos Machado

Coordenador do Curso de Direito

BANCA EXAMINADORA:

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Profº. Leandro Américo Reuter

(Orientador)

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Prof. Fábio Pelizzaro

(Avaliador)

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Prof. Salézio João de Souza

(Avaliador)

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AGRADECIMENTOS

• minha família, em especial a minha mãe por todo esforço que faz por mim, pela educação que sempre me foi instruída, me tornando quem sou hoje. A minha esposa que me apoia e sempre me incentiva a seguir meus sonhos, a vocês mulheres da minha vida perdoem a minha ausência esses anos, mas com certeza valeu a pena. A Deus, por me guiar pelos caminhos corretos, possibilitando chegar a este momento, um marco na vida de qualquer homem. Aos meus colegas, que sempre me incentivaram ao longo deste período e jamais me permitiram desistir. Aos professores pelo conhecimento que foi transferido estes anos em especial ao professor Luiz Eduardo Cani pela ajuda no começo desta pesquisa, e ao meu orientador Leandro Américo Reuter pela compreensão e dedicação para a concretização desta pesquisa.

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Dedico  o  resultado  desta  caminhada  a

minha  mãe,  que  em  nenhum  momento

mediu esforços para realização dos meus

sonhos,  que  me  guiou  pelos  caminhos

corretos, me ensinou a fazer as melhores

escolhas, me mostrou que a honestidade

e o respeito são essenciais à vida, e que

devemos        sempre        lutar        pelo        que

queremos. A eles devo a pessoa que me

tornei,  sou  extremamente  feliz  e  tenho

muito        orgulho        por        ser        seu        filho.  AMO

VOCÊ!

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“Não há ensino sem pesquisa e pesquisa

sem ensino. [...] pesquiso para constatar,

constatando, intervenho, intervindo, educo

e me educo. Pesquiso para conhecer o

que ainda não conheço ou comunicar e

anunciar a novidade.” (Paulo Freire)

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RESUMO

Este trabalho apresenta os aspectos do ativismo judicial e a Judicialização da política diante da tripartição dos poderes. Aborda os aspectos da separação dos poderes na Constituição Federal brasileira de 1998, a tripartição dos poderes e os poderes em si. O objetivo do trabalho é analisar os limites e a legitimidade do judiciário na concretização de direitos fundamentais, conforme os entendimentos doutrinários atuais, demonstrando as condutas do Poder Judiciário frente as demandas que são colocadas a sua frente desde o juiz singular, até o STF ultrapassando sua esfera de competência ou mesmo cumprindo o papel que lhe é inerente e atingindo, através de seu exercício ativista, a esfera de competência dos poderes Executivo e Legislativo.

Palavras-chave: ativismo judicial. judicialização da Política. separação dos poderes.

concretização de direitos fundamentais.

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Abstract

This paper presents the aspects of judicial activism and the Judicialization of politics before the tripartition of powers. It addresses the aspects of the separation of powers in the Brazilian Federal Constitution of 1998, the tripartition of powers and the powers themselves. The objective of this work is to analyze the limits and legitimacy of the judiciary in the realization of fundamental rights, according to the current doctrinal understandings, demonstrating the Judiciary's conduct in front of the demands that are placed before it from the singular judge, to the STF surpassing its sphere of competence or even fulfilling its inherent role and reaching, through its activist exercise, the sphere of competence of the Executive and Legislative branches.