LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO

Wania Maria Dias Rodrigues Meira

“LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO

E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” 

PROJETO DE PESQUISA

SÃO PAULO – SP

2017

Wania Maria Dias Rodrigues Meira

LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO

E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” 

PROJETO DE PESQUISA

Projeto apresentado à Disciplina de Direito Penal como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco.

Orientador Geral:

Prof. Angela Tsatlogiannis

Orientador Especialista:

Prof. Janaina Daniel Varalli

SÃO PAULO – SP

2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO _________________________________________________4

JUSTIFICATIVA________________________________________________5

OBJETIVOS GERAIS____________________________________________6

        OBJETIVOS ESPECIFICOS ________________________________ 6

METODOLOGIA_______________________________________________ 7

CRONOGRAMA_______________________________________________ 8

BIBLIOGRAFIA BÁSICA________________________________________9

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

O trabalho tratará sobre o tema “Lei Maria da Penha – origem, aplicação e a  proteção a dignidade da pessoa humana” enfocando causas e necessidades enfrentadas até chegar a necessidade da criação da chamada Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), assim como a dificuldade na aplicação da mesma. A escolha deste tema se dá em razão da questão que aflige a mulher enquanto mãe e esposa (companheira), causando a sensibilização com o sofrimento atroz ao qual as mulheres são submetidas dentro de seus lares, tendo como principais autores seus próprios companheiros, justamente por conta de questões culturais, sociais e de má informação. O trabalho versará sobre a criação da Lei Maria Penha, as dificuldades de sua aplicação prática e o seu papel como instrumento de proteção e garantia da dignidade humana.

Como sabido e constatado, no decorrer da história da humanidade, a grande discriminação entre gêneros, fez com que a mulher fosse tratada como objeto, um ser sem importância de atitudes e pensamentos, personagem meramente figurativo. A figura paterna desde tenra idade já cuidava de enfatizar essa condição, considerando que a “menina” não gozava do privilégio de estudar, pois seu único objetivo seria o de casar-se e procriar.

         Com o passar do tempo, conquistas foram sendo concretizadas, hoje, as mulheres trabalham, estudam, votam, ocupam cargos de relevância na sociedade dentre outras tantas atividades, porém uma filosofia tão arraigada em nossa sociedade não se desfaz com facilidade, ainda assim, depois de tantas vitórias, identificamos em nossa sociedade vítimas de violência e discriminação em decorrência de gênero.

Hoje, é possível averiguar que em tempos tão distantes já existia a “violência doméstica”, porém não identificada pelas vítimas agredidas, pois sua própria consciência lhes dizia que não mereciam nada além do que tinham enquanto tratamento familiar e direitos.

O trabalho dissertará sobre este assunto com a possibilidade de elucidar a importância de ser mantida a essência e a dignidade de cada um independentemente de gênero.

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2. JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de atender a necessidade da execução da dissertação para a conclusão do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco.

A elaboração do trabalho se justifica pela importância jurídica do tema, uma vez que a entrada em vigor da Lei Maria da Penha representou um marco jurídico e histórico na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.

Há relevância jurídica em se abordar o tema desde a questão da origem da lei e a condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos, como pela discussão promovida na Suprema Corte do país a respeito da constitucionalidade da lei. Ademais, é atual a questão do sujeito passivo, ou seja, quem pode se enquadrar como vítima de acordo com a Lei, uma vez que a doutrina e jurisprudência abordam a possibilidade das  pessoas transexuais e homens  serem enquadrados como vítimas.

Não obstante, é relevante discutir as formas de violência doméstica e como combatê-la; desta feitam também se justifica a escolha do tema em razão solidariedade ao sofrimento atroz ao qual as mulheres são submetidas enquanto vítimas da violência familiar, com clara violação da dignidade humana.

 

3. OBJETIVOS[pic 1]

3.1 GERAL

O trabalho pretende abordar a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) e a proteção jurídico-penal dada vítima da violência doméstica, bem como a dificuldade na aplicação da mesma e  seu papel como instrumento de proteção e garantia da dignidade humana

3.2 ESPECÍFICOS

Os objetivos específicos são abordar o contexto histórico da violência doméstica no Brasil e do surgimento da Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e os sujeitos envolvidos nesta situação. Ademais, analisar a aplicação da lei pelos tribunais pátrios e o tratamento doutrinário para o tema, sem deixar de abordar a importante questão das medidas protetivas (quais são, formas de aplicação, procedimento, competência).

 

3.2.1. – Contexto histórico da violência domestica no Brasil

3.2.2. -  Omissão das autoridades do poder executivo em casos de VD

3.2.3. - Demonstrará a trajetória de Maria da Penha, desde o sofrimento da violência familiar até a luta judicial contra a inércia de nosso sistema.

3.2.3.1. – Enfocará o caminho percorrido por Maria da Penha até a Corte Interamericana.

3.2.3.2. – Tratará sobre a eficiência e influência da Corte Interamericana em nosso ordenamento, com a solicitação de criação de medida protetiva á vítima de violência familiar.

3.2.4 – Abordará o histórico propriamente dito da criação da LEI 11.340/06, assim como as dificuldades de aplicação, inclusive da omissão das vítimas.