LISTA DE EXERCÍCIOS EXTRA CONCLUÍDA

1. DIREITO EMPRESARIAL I

Aluno(a):  Alessandra Teodoro de Matos

1. (Promotor de Justiça - MPSP) Na sociedade em nome coletivo todos os sócios são limitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais

1. (        ) CERTO        (X)ERRADO
2. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1.039 do Código de Processo Civil: Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

1. (Vunesp – Juiz de Direito – PA) Os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data da subscrição das quotas.

1. (        ) CERTO        (X)ERRADO
2. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 1.055 do Código de Processo Civil: O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
3. § 1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

1. (Vunesp – Juiz de Direito – PA) O capital social divide-se em quotas indivisíveis e iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, que será responsável pela integralização que lhe couber.

1. (        ) CERTO        (X)ERRADO
2. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 1.055 do Código de Processo Civil: O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

1. (Vunesp – Juiz de Direito – PA) Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

1. (X) CERTO        (        )ERRADO
2. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 1.059 do Código de Processo Civil: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

1. (PUC – PR – Juiz de Direito – PR) A respeito do cheque: Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.

1. (        ) CERTO        (X)ERRADO
2. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 9.294/97, art. 9º - todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao tabelião de prostesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

1. (FCC – Juiz de Direito – AP) O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de: A) 6 meses. B) 30 dias. C) 60 dias. D) 90 dias. E) 180 dias.

1. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 7357/85, Art . 33: O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.

1. (Questão Subjetiva – Juiz de Direito - TJDF) Expondo, sucintamente, os conceitos de capital social, patrimônio líquido e a relação que têm com o conceito jurídico de lucro, responda o candidato quando a há a distribuição de lucros fictícios, qual o princípio violado e qual a consequência jurídica.

O capital social é uma das cláusulas obrigatórias no contrato socail, de acordo com o art. 997, inciso IV do CC. Em linhas gerais, ele corresponde à soma dos bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, sucetíveis de avaliação em dinheiro, vinculados ao patrimônio da companhia para a realização de seu objeto social. Ele é, em suma, todo o capital integralizado pelos sócios.

Importante destacar que o capital social cumpre funções essenciais como garantir a produtividade da empresa, limitar a responsabilidade dos sócios e garantia dos direitos dos credores.

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