Lei Maria da Penha

Ao citar a LEI MARIA DA PENHA, muitos aspectos acabam nos deixando um pouco confuso sobre o assunto, tratando-se de uma Lei que ainda hoje existem controvérsias, que tornam-se acatadas por determinadas autoridades, sabe-se que as mulheres não eram e não são respeitadas por seus companheiros, pais, irmãos e até mesmo por seus ex-companheiros, quando os mesmos rompem o limite de respeito necessário para haver uma convivência tolerável, tornando-se possuidores de um sentimento de posse sobre suas vítimas, onde a falta de respeito não é apenas por meios físico, mas também psicológicos, em que as mulheres eram coibidas de diversas maneiras, muitas acabavam mantidas em cárceres privados sem grades e portas fechadas, que as possibilitassem de evadir do local, onde bastava apenas uma proibição verbal de seu agressor, tornando a oprimida refém do medo, e acatando a ordem que lhe foi imposta, caso contrário seria severamente punida. Ainda hoje existem maus tratos às mulheres, e seus agressores, mesmo sabendo da existência da Lei, executam essas agressões, porque suas vítimas acabam por não denuncia-los, seja por medo ou simplesmente por não querer perde-lo, podemos citar a existência da síndrome de Estocolmo, onde a vítima acaba por confundir sentimentos ali presente. A punição de seus agressores chega a ser muitas vezes inexistente, não se pode deixar de citar que a Lei 11.340/06 não é restrita a mulheres, e sim uma extensão a pais que sofrem agressões de seus filhos (parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal, podendo perfeitamente ser aplicado em casos nos quais a vítima de agressão seja homem). A agressão domestica acometida aqui no Brasil, tendo como base a pesquisa realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, ficou constatadoque, a cada ano dois milhoes de mulheres são acometidas de agressões, nos deixando uma media de cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco mulheres por dia ou duzentos e trinta e duas mulheres por hora ou seja uma media absurda de quatro mulheres agredidas por minuto, e muitas chegam a pedir socorro as autoridades, no entanto acabam por desistir da denuncia de seus agressores, sendo este um fato comum, que nos leva a lamentar tais acontecimentos, e nos despoja uma indignação com a situação das mulheres em nosso país. A pena ao agressor muitas vezes chega a ser irrisória ou inexistente, causando frustação e fazendo com que as mulheres acabem por não confiar “na Lei”. No entanto se a aplicação da mesma fosse de maneira coerente e correta teríamos muitos agressores destituídos de sua liberdade.

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